Casa Civil participa da 5ª Reunião do Conselho Nacional da Amazônia Legal

Nesta quarta-feira (26), o ministro-chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, participou da 5ª Reunião do Conselho Nacional da Amazônia Legal no Ministério das Relações Exteriores do Brasil.

A reunião foi presidida pelo vice-presidente da República e presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL), Antonio Hamilton Martins Mourão que destacou a importância do Plano Amazônia 21/22 em reforço à meta de redução de 15% estabelecida para o controle do desmatamento e queimadas pelo Governo Federal. Esse trabalho está sob a coordenação do Grupo Gestor formado por integrantes do Conselho que, de forma integrada, analisam e definem as estratégias e ações preventivas e repressivas contra os delitos ambientais na Amazônia Legal.

O Plano Amazônia 21-22 é um plano emergencial/operacional que propõe quatro eixos de atuação:

• Priorização de áreas onde a ocorrência da ilicitude pode impactar de maneira mais decisiva os resultados da gestão ambiental;

• Aumento da efetividade da fiscalização e o fortalecimento dos órgãos;

• Contenção dos ilícitos em conformidade com a lei; e

• Busca de alternativas socioeconômicas à população dentro do princípio do desenvolvimento sustentável.

Neste mês de maio, o Grupo Gestor deu início às operações de fiscalização e combate aos ilícitos ambientais e fundiários, nas áreas identificadas como prioritárias, compreendendo 11 municípios, dos seguintes estados:

• Pará: São Félix do Xingu, Altamira, Novo Progresso, Pacajá, Portel, Itaituba e Rurópolis;

• Amazonas: Apuí e Lábrea;

• Mato Grosso: Colniza;

• Rondônia: Porto Velho.

As ações envolvem Unidades de Conservação (UC), Terras Indígenas (TI) e áreas de desmatamento ilegal com a atuação do Instituto Chico Mendes de Preservação da Biodiversidade (ICMBio), Fundação Nacional do Índio (Funai), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), apoiados pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM), Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) e Ministério da Defesa.

No período considerado, as operações foram desenvolvidas nas regiões de Porto Velho, Itapuã do Oeste e Cujubim/RO; e Lábrea/AM.

Em seguida, a palavra foi passada aos senhores Ministros Integrantes do CNAL ou seus representantes legais, onde cada um pode fazer uma apreciação geral dos trabalhos de suas respectivas pastas, com um balanço de dados do montante de apreensões e multas aplicadas e demais ações e projetos desenvolvidos na Amazônia Legal.

Com informações da Vice-Presidência da República