Assinado decreto que institui a Rede Pesca Brasil

Durante evento no Palácio do Planalto, nesta terça-feira (29), o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou decreto que institui a Rede Pesca Brasil, de caráter consultivo e de assessoramento, com o objetivo de subsidiar a gestão para o uso sustentável dos recursos pesqueiros. A rede será composta por representantes de órgãos e entidades da administração pública (federal, estadual, distrital e municipal) e da sociedade envolvidos com a atividade pesqueira.

 A Rede Pesca Brasil será coordenada pela Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e terá como estrutura um banco técnico-científico e dez comitês permanentes de gestão da pesca e do uso sustentável dos recursos pesqueiros, a depender da matéria tratada.

 Registro da Atividade Pesqueira 

O Mapa lançou também o Sistema Informatizado de Registro da Atividade Pesqueira (SisRGP 4.0) para realizar o cadastramento e recadastramento dos pescadores profissionais de todo o País. Os pescadores terão acesso 100% on-line e poderão realizar o cadastro ou atualizar a situação profissional, além de dar início à regularização dos que estão exercendo a atividade de pesca por meio de protocolo.

O cadastramento e recadastramento serão realizados por etapas. Na primeira etapa, de 6 de julho a 31 de agosto, devem realizar a atualização cadastral no sistema  apenas os pescadores com inscrição como residentes no estado de Pernambuco e que tenham Licença de Pescador Profissional (carteirinha de pescador) na situação deferida.  

"Esse projeto se tornou estratégico no Mapa para que pudéssemos regularizar a situação desses trabalhadores que há muito vêm pleiteando essa ação para que possam  atuar na atividade de forma segura. Com isso, serão beneficiados 1,5 milhão de pescadores", disse a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina.

Novo sistema 100% on-line

Todo o procedimento será realizado de forma 100% on-line pelo Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira - SisRGP 4.0.  O novo sistema é mais seguro, rápido e permitirá o cruzamento de dados, o que beneficiará os profissionais da pesca, combaterá as fraudes e permitirá a desburocratização do processo e a garantia a direitos, como o recebimento do seguro defeso.

Os pescadores profissionais podem acessar o sistema diretamente, sem intermédio de associações e entidades, conhecidas como colônias. Após o preenchimento de todos os dados e informações necessários, o pescador receberá imediatamente a carteira de pescador em formato digital com QR-Code.  

Para saber mais acesse: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/aquicultura-e-pesca 

Com informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento