Agora é lei: Campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica é sancionada

A campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica agora é lei. O PL 741/2021, que define o programa como uma das medidas de combate à violência contra a mulher, foi sancionado nessa quarta-feira (28). A cerimônia contou com a participação do novo ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira.

A letra X escrita na mão da mulher, de preferência na cor vermelha, funciona como um sinal de denúncia de forma silenciosa e discreta de situação de violência. A ideia é de quem perceber esse sinal na mão de uma mulher que procure a polícia para identificar o agressor.

“Este ato mostra o compromisso do Governo Federal com o enfrentamento à violência contra a mulher. Em dois anos e meio, sancionamos diversas leis de proteção ao segmento feminino. Em breve nós também vamos contar com o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio (PNEF). Este é um governo que prioriza as mulheres”, disse a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.

Com a sanção da Lei, os Poderes Executivo e Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e os órgãos de segurança pública poderão fazer parceria com estabelecimentos comerciais privados para a promoção e a realização do programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica para ajudar a mulher vítima de violência. A medida já conta com o apoio de mais de 10 mil farmácias pelo País e recentemente recebeu a adesão formal do Banco do Brasil.

A nova legislação também altera a modalidade da pena da lesão corporal simples cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e cria o tipo penal de violência psicológica contra a mulher.

Campanha

A Campanha do Sinal Vermelho foi lançada no ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), com o apoio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Com informações do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos