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Preservação
Sancionada a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais
Nova política permite a remuneração de serviços de conservação de floresta nativa, como vigilância, monitoramento, combate a incêndios florestais, proteção de nascentes, da biodiversidade e da natureza. - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Nessa quarta-feira (13), o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (Pnpsa). Aprovada pelo Congresso em dezembro, a política faz parte de uma série de ações que o Ministério do Meio Ambiente (MMA) vem tomando para criar um mercado de serviços ambientais.
Os serviços ambientais permitem que aqueles que prestam serviços de conservação de floresta nativa, como vigilância, monitoramento, combate a incêndios florestais, proteção de nascentes, da biodiversidade e da natureza como um todo possam ser remunerados pelas suas ações.
Floresta+
Instituído em julho de 2020, o Programa Floresta+ tem o objetivo de valorizar as ações de preservação das florestas nativas brasileiras. O programa é destinado a pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, grupo familiar ou comunitário que, de forma direta ou por meio de terceiros, executam as atividades de serviços ambientais em áreas mantidas com cobertura de vegetação nativa ou sujeitas à sua recuperação.
A implementação do Projeto-Piloto Floresta+ Amazônia, com recursos de R$ 500 milhões do Fundo Verde para o Clima, o Floresta+ Carbono, que reconheceu o livre mercado de crédito de carbono florestal, e a formalização da atividade econômica de conservação junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), permitindo emissão de nota fiscal para os serviços ambientais, foram algumas das ações para incentivar o mercado de serviços ambientais.
Com informações do Ministério do Meio Ambiente e do Gov.br