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Portal Único de Comércio Exterior busca desburocratizar as transações comerciais externas
Reformulação de procedimentos, exigências normativas e sistemas permitirão a redução do tempo e dos gastos nas operações de importação. - Foto: Banco de imagens
Nessa segunda-feira (18), o Governo Federal lançou uma nova etapa do Programa Portal Único de Comércio Exterior, abrangendo as operações de importação brasileiras. O objetivo é desburocratizas as transações comerciais externas com uma reformulação de procedimentos, exigências normativas e sistemas, acarretando a redução do tempo e dos gastos nas operações.
A entrega compõe o Novo Processo de Importação e, entre as novidades, está a possibilidade de realização de operações sujeitas a licenciamento de importação de competência da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Secex/ME), no caso da utilização de cotas tarifárias e, também, para a compra de bens usados.
No momento, o processo de licenciamento será executado em caráter piloto, conforme estabelecido na Portaria Secex Nº 77. Ao longo de 2021, poderão ser registradas na nova plataforma as demais operações submetidas ao controle da Secex, além das importações que exijam a intervenção de outros atores governamentais, como o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro); e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Centralização de pagamento
Algumas mudanças envolvem a sistemática de Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE). Para importações por meio de Declaração de Importação (DI), foram ampliadas as possibilidades de uso do módulo PCCE para cumprimento das obrigações referentes aos tributos estaduais.
Em operações realizadas com a Declaração Única de Importação (Duimp), o novo procedimento dispensará a apresentação de comprovantes adicionais pelas empresas aos Depositários nos Recintos Alfandegados, simplificando e agilizando a entrega das cargas para os importadores.
Portal Único de Comércio Exterior
Iniciativa do governo federal para reduzir a burocracia, o tempo e os custos nas exportações e importações brasileiras, o programa busca atender com mais eficiência às demandas do comércio exterior.
Os principais objetivos do Programa são reformular os processos de exportações e importações, tornando-os mais eficientes e harmonizados, além de criar um guichê único para centralizar a interação entre o governo e os operadores privados atuantes no comércio exterior.
Com informações do Ministério da Economia