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OCDE: Aprovada a revisão da Recomendação sobre Acesso a Dados de Pesquisas Científicas com Financiamento Público
A existência de dados abertos para pesquisadores foi um diferencial para lidar com a crise global por causa da pandemia do coronavírus com a adoção de medidas para melhorar a eficiência do investimento público em Ciência, Tecnologia e Inovação - Foto: Banco de imagens
Nessa quarta-feira (27), a Organização Para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) anunciou a aprovação da revisão de sua Recomendação sobre Acesso a Dados de Pesquisas Científicas com Financiamento Público. O documento, elaborado com a participação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), promove o acesso aberto a dados de pesquisas científicas realizadas com investimento público.
O Brasil foi o único país não-membro da OCDE que participou do grupo de trabalho que construiu a nova recomendação.
Em 2006, o país já havia aderido à versão anterior, aprovada com a mesma recomendação estando, ao lado da Argentina e do Cazaquistão, como um dos únicos países não membros da OCDE a aderir ao instrumento.
“Para o Brasil, a adesão ao instrumento reforça as iniciativas de dados abertos e transparência pública que já estão em andamento e aponta para a necessidade de desenvolvimento de políticas e iniciativas específicas para a abertura e compartilhamento de dados científicos. Trata-se de mais um passo para entrar no seleto grupo de membros da instituição”, disse Luiz Fernando Fauth, assessor do MCTI e representante brasileiro no grupo de trabalho da OCDE.
A existência de dados abertos para pesquisadores foi um diferencial para lidar com a crise global por causa da pandemia do coronavírus com a adoção de medidas para melhorar a eficiência do investimento público em Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I).
“Essas iniciativas reduzem a duplicação de esforços na coleta de informações científicas, permitem a utilização de um mesmo conjunto de dados em diferentes projetos de pesquisa, facilitam a cooperação científica, induzem ganhos de qualidade para a pesquisa científica por meio da verificação de resultados e democratizam o conhecimento científico”, afirmou o ministro do MCTI, Marcos Pontes.
A importância do acesso a dados de pesquisa com investimento público
O objetivo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico com a recomendação é acabar com as barreiras no intercâmbio de dados de pesquisa de forma global. O novo documento expande suas diretrizes para incluir, além de dados de pesquisa, metadados, algoritmos usados na pesquisa, modelos de trabalho e softwares que são essenciais para a compreensão dos dados.
A revisão também aborda possíveis restrições de acesso que sejam necessárias para proteger interesses legítimos como privacidade, proteção de dados pessoais, propriedade intelectual e outros dados sensíveis. Nesse sentido, o instrumento recomenda que os países desenvolvam e implementem mecanismos, estratégias ou políticas coordenadas para que os dados de pesquisas científicas realizadas com financiamento público sejam acessíveis e reutilizáveis na máxima extensão possível, levando em consideração as necessidades de restrição de acesso para a proteção de legítimos interesses públicos e privados.
Além disso, a recomendação também fornece um conjunto de diretrizes e melhores práticas para a formulação e implementação dessas medidas em aspectos relativos a padrões de interoperabilidade, desenvolvimento de capital humano, infraestruturas para armazenamento e compartilhamento de dados científicos, cooperação internacional, entre outros.