Ministro Braga Netto participa da 11° Reunião Ordinária do Comitê Interministerial de Governança

O ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Braga Netto, participou nesta quinta-feira (1°) da 11° Reunião Ordinária do Comitê Interministerial de Governança (CIG). O objetivo é acompanhar a evolução da aplicação das recomendações e de outras iniciativas que buscam melhorar a condução da política de governança da Administração Pública Federal.

O Comitê Interministerial de Governança é composto ainda pelo ministro da Economia, Paulo Guedes e pelo ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner de Campos Rosário, que junto com os demais integrantes o Comitê, integraram a reunião. 

Compete ao (CIG): 
I - propor medidas, mecanismos e práticas organizacionais para o atendimento aos princípios e às diretrizes de governança pública estabelecidos neste Decreto;
II - aprovar manuais e guias com medidas, mecanismos e práticas organizacionais que contribuam para a implementação dos princípios e das diretrizes de governança pública estabelecidos neste Decreto;
III- aprovar recomendações aos colegiados temáticos para garantir a coerência e a coordenação dos programas e das políticas de governança específicos;
IV - incentivar e monitorar a aplicação das melhores práticas de governança no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional;
V - expedir resoluções necessárias ao exercício de suas competências.

Na pauta desta quinta-feira, foram discutidos: 

I- O acompanhamento conjunto e interação com os demais ministérios setoriais (Casa Civil, Ministério da Economia e Controladoria-Geral da União)  das recomendações do Tribunal de Contas da União, no âmbito do Programa de Atuação no Enfrentamento da Crise da Covid-19 (Coopera), do Tribunal de Contas da União  (TCU);

II- A avaliação e monitoramento da ação governamental e gestão dos órgãos e entidades da administração pública federal;

III- Criação do Grupo de Trabalho (GT) para o acompanhamento e avaliação dos resultados da Revisão por Pares do Centro de Governo.  GT deverá contribuir para avaliação de adequação do funcionamento e tomada de decisão pelo Centro de Governo, de modo a garantir uma atuação integrada, estruturada e sinérgica.

 Além disso também foram debatidos temas relevantes como a a avaliação de desempenho de centro de governo (revisão por pares), em curso no âmbito do Acordo de Cooperação com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); além de recomendações do  Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas para o cumprimento de políticas de Defesa Agropecuária; Seguro desemprego; Judicialização Benefícios Previdenciários e Assistenciais, dentre outros.