Decreto institui a Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil até 2031

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou nessa segunda-feira (26) , o Decreto Nº 10.531, que institui a Estratégia Federal de Desenvolvimento (EFD) para o Brasil no período de 2020 a 2031. A iniciativa define uma visão de longo prazo para a atuação estável e coerente dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O Brasil estabelece assim, a partir de agora, um planejamento orientado à retomada econômica.

 A visão de futuro apresentada na EFD 2020-2031 pretende catalisar todas as dimensões do desenvolvimento sustentável, concebido como caminho da prosperidade para o País.

A iniciativa estabelece três possíveis cenários para a evolução da economia brasileira. O primeiro é o de referência, que pressupõe estabilidade econômica por meio de reformas que viabilizem o equilíbrio fiscal de longo prazo. O segundo é  o cenário transformador, que considera um conjunto ainda mais amplo de reformas, com aumento da produtividade geral e da taxa de investimento, especialmente em infraestrutura. Por fim, temos o cenário de desequilíbrio fiscal, que prevê as consequências de um quadro sem  reformas.

A EFD contempla o cenário macroeconômico para os próximos 12 anos e está organizada em 5 eixos: econômico, institucional, infraestrutura, ambiental e social. Para cada um desses eixos, foram instituídos índices-chave e metas-alvo, que deverão ser alcançados ao final do período, bem como desafios, diretrizes e orientações sobre o que fazer para chegar lá. 

O principal índice utilizado é o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Além disso, dentro de cada eixo, há indicadores específicos como, por exemplo, o Índice de Competitividade Global (ICG), grau de facilidade de fazer negócios, Índice de Governo Digital (EGDI), participação das obras de infraestrutura no Produto Interno Bruto (PIB), Índice de Performance Ambiental (EPI) e o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA). 

Os Ministérios participaram da elaboração do documento, que deverá orientar a atualização de seus planejamentos estratégicos, alinhados também ao Plano Plurianual 2020-2023. Este planejamento de longo prazo está alinhado à política de governança da Administração Pública Federal, instituída pelo Decreto nº 9.203/17, e gerida pelo Comitê Interministerial de Governança (CIG), órgão colegiado responsável pelo assessoramento do presidente da República na condução da política de governança e que tem como membros titulares o ministro da Casa Civil, que o coordena, e os ministro da Economia e da Controladoria-Geral da União.