Balanço de medidas do Governo Federal: Centro de Coordenação das Operações do Comitê de Crise da Covid-19 completa uma semana

O Governo Federal está atuando em todas as frentes para diminuir os efeitos do coronavírus no Brasil. Com a implantação do Centro de Coordenação de Operações do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19, coordenado pela Casa Civil, as medidas para frear o avanço da doença estão sendo implementadas.

Desde a implantação, o CCOP já coordenou e integrou diversas medidas, não só voltadas para a saúde, que envolvem os ministérios, órgãos e instituições que estão mobilizadas para a atuação conjunta e sinérgica em prol da melhoria da vida dos brasileiros.

Acompanhe um balanço das principais ações e atividades que foram anunciadas na última semana (22 a 26 de março):

• Utilização de R$ 202 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em ações de combate ao coronavírus.
• Vedada a suspensão do fornecimento por inadimplência de unidades consumidoras residenciais urbanas e rurais e atividades consideradas essenciais.
• Suspensão por 120 dias os processos de gestão e operacionais do Bolsa Família e do Cadastro Único.
• A autorização para empresas produzirem álcool 70% que será doado ao SUS foi desburocratizada, garantindo a ampla disponibilidade do produto.
• Simplificação da regularização de EPIs e outros produtos importante para o enfrentamento à Covid-19.
• Prorrogação do prazo de vencimento das tarifas de navegação aérea durante o período de enfrentamento à Covid-19.
• Ampliação do prazo de validade dos certificados do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas. 
• 27 laboratórios centrais capacitados pela Fiocruz para diagnóstico de Covid-19.
• Ampliação para 22,9 milhões de testes que serão distribuídos para diagnosticar a Covid-19 no Brasil.
• Distribuição de 3,4 milhões de unidades dos medicamentos cloroquina e hidroxicloroquina para uso em pacientes com formas graves da Covid-19.
• As tarifas de importação de 61 produtos farmacêuticos e médico-hospitalares utilizados no combate à Covid-19 foram zeradas.
• Suspensão temporária dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de seringas descartáveis e de tubos de plástico para coleta de sangue. 
• Liberação de R$ 3,4 bilhões em crédito extraordinário para os ministérios da Ciência,Tecnologia, Inovações e Comunicações; das Relações Exteriores; da Defesa e da Cidadania.
• A CAIXA oferece a possibilidade de pausar o pagamento do contrato habitacional por dois meses, por meio do aplicativo Habitação.
• Locais de grande circulação de passageiros de transportes públicos no Rio de Janeiro estão sendo desinfetados por militares das Forças Armadas.
• Elaboração de termo de cooperação para evitar judicialização excessiva nos transportes e interrupções na logística e no abastecimento do Brasil.
• O Disque 100 está funcionando para receber denúncias relacionadas à violação de direitos humanos de brasileiros no exterior.
• Estudantes universitários da área da saúde estão autorizados pelo Ministério da Educação a fazer estágio em hospitais.
• Simplificação do processo de solicitação de reconhecimento federal para a situação de emergência ou estado de calamidade pública em decorrência do coronavírus.
• Criação do Grupo Consular de Crise para assistência aos viajantes brasileiros que estão no exterior e foram afetados pela pandemia do novo coronavírus.
• Maior agilidade no transporte e economia de 3 mil Euros por amostra de vírus inativo para atividade de pesquisa.
• Contratação de sete encomendas tecnológicas no valor total de R$ 50 milhões por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
• Criação de frentes extras de trabalho pela AGU para atender as ações com liminares deferidas, dos Estados ou Municípios solicitando a suspensão de pagamento de dívida ou garantia de crédito.                  
• Redução da limitação dos juros do cheque especial para 2,9% ao mês.
• Suspensão das parcelas de financiamento imobiliário por três meses, podendo esse prazo ser prorrogado por mais seis meses.
• Redução de compulsórios dos bancos de 25% para 17%, liberando R$ 68 bilhões para economia a partir de 30 de março.
• Abertura de chamamento público para a contratação de 15 mil unidades de ventiladores pulmonares e cinco mil unidades de cama fawler.
• Utilização de cerca de 270 viaturas, 59 embarcações, 3 aeronaves e mais de 4.500 militares da Marinha, Exército e Aeronáutica em ações de combate ao coronavírus.
• Pacote de auxílio a estados e municípios na ordem de R$ 85 bilhões, que reforçarão os recursos disponíveis para enfrentamento da Covid-19.
• Liberação de R$ 40 bilhões para assegurar o pagamento dos salários de empregados de pequenas empresas por dois meses.
• Priorização do restabelecimento de serviços e pedidos de ligação de energia elétrica para locais de tratamento hospitalar da população.
• Prorrogação do prazo de pagamento do FGTS, injetando R$ 30 bilhões na economia.
• Edição da MP 927/2020 com medidas trabalhistas destinadas a preservar empregos através do teletrabalho, antecipação de férias, concessão de férias coletivas e compensação de jornada em banco de horas.