Casa Civil detalha os esforços do Governo Federal para o enfrentamento ao coronavírus

O ministro-chefe da Casa Civil, Braga Netto, foi ouvido, nesta sexta-feira (22), pela comissão mista do Congresso Nacional criada para acompanhar a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao combate à pandemia de Covid-19. Foram detalhadas as principais medidas adotadas pelo Governo Federal no enfrentamento ao coronavírus, com destaque para os 60 dias de atuação do Centro de Coordenação de Operações (CCOP), coordenado pela pasta, para articular e monitoras as ações interministeriais e dos estados e municípios.

Braga Netto iniciou sua fala relembrando que a Casa Civil está cada vez mais na sua função de ser o centro de governo e de coordenação. “Em virtude dessa função, nós propusemos em março ao Presidente Jair Bolsonaro a criação do gabinete de crise, que foi instalado com a participação de todos os ministros”, lembrou. A partir daí se sentiu necessidade da criação do Centro de Coordenação de Operações (CCOP). “O CCOP coordena e operacionaliza as ações interministeriais juntamente com estados e municípios”, explicou o ministro.

Já foram anunciadas mais de duas mil medidas e 692 atos normativos assinados por intermédio do trabalho realizado no CCOP. Para a área da saúde já foram disponibilizados R$ 34,5 bilhões de recursos, por intermédio de créditos extraordinários. Mais de R$ 12 bilhões já pagos a estados e munícipios. Foram habilitados 6.142 leitos de UTI, com investimento de mais de R$ 800 milhões. “A diretriz do Presidente é que não faltarão recursos para salvar vidas.” Foram distribuídos 83 milhões de EPIs, 861 respiradores e mais de 6,9 milhões de testes. “A MP 965 abiu crédito extraordinário de R$ 408,8 milhões para compra de testes rápidos, EPIs e outros insumos.”

Ainda para a saúde, foi criado o Programa Diagnosticar para Cuidar para testar aproximadamente 46 milhões de brasileiros em 2020. “Serão 70 mil testes por dia nos períodos mais críticos da doença”, disse. Mais de 400 mil profissionais de saúde e 105 mil estudantes fizeram cadastro n’O Brasil Conta Comigo para trabalhar com voluntários na linha de frente do enfrentamento ao coronavírus, além do reforço de mais de 3.314 médicos em 1.218 municípios brasileiros.

Conforme a determinação do Presidente, Braga Netto reafirmou que o Governo Federal está dando apoio irrestrito à saúde com o envolvimento de todos os Ministérios. Como a Defesa que desencadeou a Operação Covid-19 e ativou 10 Comandos Conjuntos em todo País para apoiar várias atividades e Ministério da Infraestrutura que auxiliou na logística de transporte de 230 milhões de máscaras compradas pelo Governo Federal.

O Governo Federal vem apoiando os setores vitais para a economia nacional e dos estados para evitar o agravamento da crise. Como exemplo, zerou impostos sobre medicamentos impactando mais de 118 fármacos, como antirretrovirais e antivirais. Também liberou o maior volume de recurso para preservação do turismo brasileiro. “O recurso é de R$ 5 bilhões e abrange, inclusive, o auxílio para que os profissionais de saúde possam usar a rede hoteleira próxima aos hospitais para evitar a disseminação da doença”, assegurou Braga Netto.

Para reforçar a atenção prioritária aos menos favorecidos e desassistidos da sociedade assistência social foi editada uma Medida Provisória que isenta de cobrança da energia elétrica consumidores da tarifa social (até 220kWh/mês) por três meses. Também foi publicada a MP 953, que destina crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões para o fortalecimento do Sistema único de Assistência Social (SUAS). Foram destinados quase R$ 4 bilhões em apoio à população idosa no Plano de Contingência para Pessoas Vulneráveis. Além de R$ 2,5 bilhões para o enfrentamento à violência doméstica e a entrega, pela Funai, de 327 mil cestas básicas para apoio às comunidades indígenas.

Considerando a educação e a ciência como prioridades para o futuro do país, foi coordenado um apoio de R$ 1,4 bilhão para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) por parte do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e aberta uma linha de pesquisa sobre epidemias que ofereceu 2.600 bolsas de estudo pelo Capes /MEC, com investimento de R$ 200 milhões.

Para incentivar a mobilização da sociedade foram criadas iniciativas para doação de recursos como a Arrecadação Solidária, que já arrecadou mais de R$ 3,5 milhões, e o Brasil Acolhedor, uma iniciativa do Pátria Voluntária e da Transforma Brasil para promover ações de apoio à população vulnerável. A iniciativa Todos Por Todos está oferecendo mais de 800 serviços gratuitos ou liberados no portal Gov.br.

Foram repatriados mais de 22 mil brasileiros em 81 países, muitos em condições de extrema necessidade e isolamento. Segundo o ministro, já está sendo observada uma estabilização no número de solicitações, mas ainda 4.300 esperando para retornar. “A única exigência para os brasileiros que querem voltar para o Brasil é que procurem a embaixada ou consulado do país.” O país com maior incidência de repatriados é Portugal, de lá voltaram mais de oito mil brasileiros.

O Brasil possui o maior programa de manutenção de emprego e renda já criado. Em relação ao Auxílio Emergencial garante renda mínima para mais de 60 milhões de brasileiros em situação vulnerável. Será um montante de aproximadamente R$ 123 bilhões. O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda está preservando mais de oito milhões de empregos. Já foram destinados R$ 12,7 bilhões ao programa .
A partir do entendimento entre o Presidente da República e dos Presidentes da Câmara e do Senado, se concretizou um apoio financeiro fundamental da ordem de R$ 60 bilhões para os entes federativos. “Se nós considerarmos o que já foi de postergação de impostos e outros auxílios, este total chega a R$ 177 bilhões.”

A crise impôs um desafio fiscal muito grande. A meta original do déficit para 2020 era de R$ 124 bilhões com a Covid-19, a meta chegou a mais de R$ 525 bilhões de déficit, até o momento. “Isso vai requerer o esforço e a responsabilidade dos poderes e de todos os brasileiros para retornamos ao caminho do crescimento e voltarmos à normalidade.” Sobre o Pró-Brasil, o ministro explicou que será um “programa de priorização e integração de projetos de governo”, e visa à retomada da atividade econômica e do emprego e renda, da forma mais rápida possível, conforme previsto no Plano de Governo – O Caminho da Prosperidade – do Ministério da Economia.

Para finalizar, o ministro Braga Netto mostrou os dados mais atuais de casos de Covid-19 no Brasil e se sensibilizou com as famílias que perderam entes. “Necessitamos da ajuda de todos para que superemos esse desafio e retomemos o crescimento do Brasil. A pandemia vai passar e ninguém vai ficar para trás”