Medidas adotadas pelo Governo Federal no combate ao coronavírus - 24 de junho

Diariamente, o Governo Federal lança medidas para diminuir os efeitos do novo coronavírus na vida dos brasileiros.

Confira abaixo o balanço das ações articuladas pelo Centro de Coordenação de Operações (CCOP/Casa Civil) de 24 de junho:

Palácio do Planalto

Presidente Jair Bolsonaro sanciona lei que autoriza a doação de alimentos por estabelecimentos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos o projeto de lei ( Lei 14.016/20) que autoriza estabelecimentos, como os bares e restaurantes, a doarem a pessoas carentes e em situação de vulnerabilidade alimentos que não forem vendidos, como forma de combater o desperdício. A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (24). O objetivo da proposta é consolidar a legislação, com vistas ao combate à fome e à desnutrição, valorizar a responsabilidade social e a solidariedade entre os brasileiros e auxiliar a superação da crise econômica e social gerada pela atual pandemia.

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Coleta de dados sobre grãos e fibras inicia com trabalho remoto

A atualização dos números da safra de grãos e fibras em Mato Grosso do Sul já se encontra em andamento e está sendo feita pelos técnicos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) por telefone, aplicativos e também por e-mail. Os dados coletados nessa pesquisa farão parte do 10º levantamento da safra realizado pela Companhia em todo país, com divulgação prevista para o dia 10 de julho. Já a partir do dia 29/06, os técnicos farão visitas às lavouras de milho,feijão, sorgo, algodão e aveia segunda safra, respeitando todas as recomendações de biossegurança da Conab e do governo estadual para evitar a disseminação  da covid-19.

• EMBRAPA

Comércio global de alimentos face à Covid-19 é o destaque da Série Diálogos Estratégicos da Embrapa

O comércio global de alimentos é um dos setores estratégicos que deverá continuar operando normalmente nos próximos meses, apesar dos efeitos da pandemia da Covid-19 e seus desdobramentos como o bloqueio temporário de alguns portos e rodovias, isolamento social e até mesmo lockdown. A expectativa para as safras 2020/2021 são positivas em todo o mundo, mesmo sob o risco de medidas protecionistas que podem ocorrer em alguns países, como por exemplo a estocagem de alimentos. As informações integram a série Diálogos Estratégicos, edição de maio, publicada pela Secretaria de Inteligência e Relações Estratégicas da Embrapa e disponível para download a partir do Sistema Agropensa.

Casa Civil

Manutenção de emprego e renda: programa do Governo Federal financia folha salarial de pequenas e médias empresas

O Programa Emergencial de Suporte a Empregos (PESE), lançado pelo Governo Federal em abril, financiou até o momento um total de 106.372 em todo o Brasil, para o pagamento de salários de 1.807.334 empregados. Ao todo, foram liberados mais de R$ 3 bilhões para financiar as folhas de pagamento das empresas, conforme dados desta quarta-feira (24) do Banco Central.

Enfrentamento ao coronavírus: Governo Federal prorroga fechamento de fronteiras por 15 dias

Governo Federal prorrogou por mais 15 dias a restrição da entrada de estrangeiros de qualquer nacionalidade no Brasil em razão da pandemia de coronavírus. As recomendações são da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) devido aos riscos de contaminação e disseminação da Covid-19. A portaria n° 319 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (22). A medida não se aplica ao brasileiro, nato ou naturalizado; ao imigrante com prévia autorização de residência definitiva em território brasileiro; ao profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional, desde que devidamente identificado; e ao funcionário estrangeiro acreditado junto ao governo brasileiro.

Os 100 dias de enfrentamento ao coronavírus pelo Governo Federal

Nesta quarta-feira (24), o Governo Federal alcança 100 dias de enfrentamento à pandemia de coronavírus. Em março, o Brasil foi atingido pela crise mundial e no dia 17 deste mesmo mês foi instituído o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19, coordenado pela Casa Civil, dando início ao trabalho incansável e incessante para a mitigação dos efeitos da pandemia na vida dos brasileiros. Desde o início, não faltaram recursos e medidas para salvar vidas e preservar empregos.

Ministério da Cidadania

Ministro Onyx Lorenzoni destaca ações do Ministério da Cidadania para enfrentar pandemia de Covid-19

Desde o início da pandemia do novo coronavírus no Brasil, o Ministério da Cidadania adotou uma série de ações para amenizar os efeitos econômicos e sociais gerados pela crise. A medida de maior alcance, o Auxílio Emergencial, chegou a 64,1 milhões de pessoas e transferiu R$ 87,8 bilhões à população mais vulnerável.  A terceira parcela do benefício começou a ser paga esta semana para os integrantes do Programa Bolsa Família. Em outra frente, a pasta fortaleceu a rede de assistência social, disponibilizando R$ 2,5 bilhões aos municípios para a compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e de alimentos, além da oferta de abrigos às pessoas em situação de rua.

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

• FINEP

Finep/MCTI investe R$ 7,5 milhões na fabricação de novos ventiladores para Covid 19

Com sede em São Paulo, a Alliage S.A Indústrias Médico Odontológica vai receber R$ 7,5 milhões, em recursos reembolsáveis da Finep, Financiadora de Inovação e Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), para o desenvolvimento de um novo ventilador pulmonar, equipamento essencial no tratamento de pacientes com a Covid-19.

Controladoria-Geral da União

Inscrições abertas para curso virtual sobre tratamento de denúncias

Estão abertas as inscrições para o curso virtual sobre “Práticas em ouvidoria: descomplicando o tratamento de denúncias”.  Os interessados em participar podem se inscrever por meio do site www.ouvidorias.gov.br. O treinamento será composto por quatro aulas virtuais, com duração de três horas cada uma, a serem realizadas em julho. A primeira aula será no dia 6. A iniciativa, da Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Ouvidoria-Geral da União, integra o Profoco em Casa, programa que oferece treinamentos virtuais sobre temas relacionados à Ouvidoria. A capacitação, gratuita e aberta a todos os interessados, ocorrerá por meio de eventos ao vivo na plataforma Teams. A iniciativa representa uma adequação dos treinamentos, feitos tradicionalmente de forma presencial, necessária em tempos de distanciamento social provocado pela pandemia da Covid-19.

Ministério da Defesa

Forças Armadas levam mais de 10 toneladas de materiais de saúde para a capital de Roraima

A Força Aérea Brasileira (FAB) realizou mais uma missão de Transporte Aéreo Logístico em apoio à Operação Covid-19. Uma aeronave C-130 Hércules, pertencente ao Primeiro Esquadrão do Primeiro Grupo de Transporte (1°/1° GT) – Esquadrão Gordo, levou 10,6 toneladas de materiais de saúde, de Guarulhos, em São Paulo, para Boa Vista, em Roraima. A missão foi coordenada pelo Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE) junto ao Centro de Operações Conjuntas (COC) do Ministério da Defesa, em apoio ao Ministério da Saúde. A carga, composta por medicamentos e outros materiais de saúde, foi entregue ao Hospital de Campanha do Estado de Roraima.

Reconhecimento

O Hospital Ivan Goulart, no município gaúcho de São Borja, reconheceu os esforços do Exército em ajudar a manter os estoques de sangue da região Sul. O 2º Regimento de Cavalaria Mecanizado foi homenageado pelo Banco de Sangue da unidade hospitalar com placa em agradecimento ao apoio prestado pelos militares.
Subordinado ao Comando Militar do Leste, a 2ª Companhia de Infantaria também tem contribuído com ações para manter a rede de saúde abastecida. Em parceria com o Hemocentro da Região Norte Fluminense, os militares iniciaram campanha de doação de sangue com uso de um ônibus itinerante. A ação visa superar as dificuldades enfrentadas pelos hemocentros do País com o início da pandemia da Covid-19.
Produção de Máscaras

A meta inicial de produção de máscaras de tecido do Parque Regional de Manutenção da 10ª Região Militar (Pq R Mnt/10), localizado em Fortaleza, no Ceará, era de 4,5 mil unidades por mês. Após aprimorar os procedimentos, a meta foi ultrapassada em 60%, superando todas as expectativas, em decorrência do alto desempenho e otimização alcançados. O bom resultado é fruto da dedicação e do esforço das equipes de costureiros do Parque, do 23º Batalhão de Caçadores, do Colégio Militar de Fortaleza e do 10º Depósito de Suprimento.

Higienização

Em Mato Grosso do Sul, a 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, Força Terrestre Guaicurus, por intermédio da 4ª Companhia de Engenharia de Combate Mecanizada, descontaminou os postos de saúde do Distrito do Boqueirão, município de Jardim. Os militares seguiram as determinações do Comando Conjunto Oeste, quanto ao controle e combate ao novo coronavírus. No Comando Conjunto Sudeste, o 1º Batalhão de Defesa Química, Biológica, Radiológica e Nuclear (1º Btl DQBRN) realizou ação semelhante, ao desinfectar a Praça da Bandeira e os calçadões das ruas Sete de Setembro e Capitão João Ramos, em Caçapava, interior de São Paulo.
Militares da Marinha e do Exército, por meio do Comando Conjunto Leste, descontaminaram, respectivamente, as estações de trem de São Cristóvão e do Maracanã, ambas da SuperVia. Participaram das ações cerca de 80 profissionais especializados em Defesa Nuclear, Biológica, Química e Radiológica do Grupamento Operativo de Fuzileiros Navais - NBQR e do 1º Batalhão de Defesa Química, Biológica, Radiológica e Nuclear do Exército.

Missão interministerial cuida da saúde de indígenas em locais de difícil acesso

A operação conjunta dos Ministérios da Defesa e da Saúde de assistência à população da região do Vale do Javari, no Amazonas, onde vivem cerca de 7 mil indígenas, chegou ao fim na segunda-feira (22). Os 23 profissionais de saúde das Forças Armadas retornaram após cinco dias de intenso trabalho na segunda maior área indígena do Brasil. Ao todo, foram 940 atendimentos realizados com o apoio de equipes do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Vale do Javari e Alto Rio Solimões, e da Secretaria Municipal de Saúde de Atalaia do Norte.

Ministério do Desenvolvimento Regional

Governo Federal suspende parcelas de financiamentos para apoiar empresas do setor de mobilidade

Em apoio a empresas de transporte público na prestação dos serviços e na manutenção de empregos no setor, o Governo Federal decidiu suspender, por até seis meses, o pagamento dos financiamentos contratados por meio do programa Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros (Refrota 17). A iniciativa é parte do conjunto de medidas da União para apoiar setores produtivos afetados pela pandemia de Covid-19. As operações de crédito foram realizadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Ministério repassa R$ 11,5 milhões para obras de saneamento básico em sete estados

Obras de saneamento básico em sete estados terão um reforço de recursos vindos do Ministério do Desenvolvimento Regional. No total, a Pasta autorizou o repasse de R$ 11,4 milhões para a continuidade das obras de saneamento básico em municípios do Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo. Os valores serão investidos em ações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, saneamento integrado, manejo de águas pluviais e realização de estudos e projetos. O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, ressalta que a continuidade das obras ajuda a aquecer a economia nos estados beneficiados. “Nesse período de pandemia, a manutenção dos empreendimentos garante empregos e é um fundamental para que possamos sair mais fortalecidos”, destacou.

• CBTU

CBTU intensifica limpeza da via na região do Flechal

Mesmo nesta pandemia, mas sem se descuidar das medidas de proteção individual, a Coordenação de Manutenção da CBTU concluiu com rapidez e êxito a limpeza da via no Flechal, na região de Bebedouro. De acordo com o Coordenador, Aurélio Santiago, a limpeza do local se fazia necessário para aumentar ainda mais a segurança do sistema e proporcionar mais conforto aos moradores da região. Como é época invernosa, o mato cresce rapidamente nas áreas paralelas aos trilhos, por isso a atenção permanente da Coman para minimizar os problemas naquela área bastante povoada.

• TRENSURB

Terça-feira (23) na Trensurb: 61,2 mil passageiros

A Trensurb transportou 61.196 passageiros na terça-feira (23), o que representa uma redução de 61,2% em relação à média de usuários transportados por dia útil na primeira quinzena de março – 157.636 – e de 7,6% em comparação ao número de embarques registrados na segunda-feira (22) – 66.263. Trata-se, ainda, de uma queda de 9% em relação à média de passageiros nos dias úteis da semana anterior – 67.222.

Ministério da Economia

PPI regulamenta audiências virtuais para garantir andamento dos projetos durante a pandemia

Foi publicada nesta quarta-feira (24) no Diário Oficial da União a Resolução nº 136 , de 10 de junho de 2020, que estabelece as regras para realização de audiências públicas de projetos e empreendimentos que integram o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O conteúdo da Resolução 136/2020 foi um dos temas deliberados na última reunião do Conselho do PPI, realizada no último dia 10. A estratégia visa garantir o andamento dos processos de licitação em meio aos desafios trazidos às dinâmicas de trabalho pela pandemia da covid-19.

Conselho Curador autoriza suspensão em pagamentos de financiamentos do setor de mobilidade urbana

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) realizou, nesta terça-feira (23), por videoconferência, sua 175ª Reunião Ordinária, na qual foi aprovada a suspensão temporária do pagamento de financiamentos de empresas do setor de mobilidade urbana. A medida visa mitigar os efeitos da pandemia do novo coronavírus na saúde financeira de prestadores de serviços de transporte público.

• CAIXA

Auxílio emergencial: clique aqui para ver os últimos números

Ministério da Educação

CAPES prorroga mais de 20 mil bolsas de mestrado e doutorado

Prestes a concluir seu doutorado, Heloísa Storchilo, bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), teve dificuldade com sua pesquisa por causa do novo vírus corona. A prorrogação por até três meses concedida pela CAPES, garantiu à Heloísa e a outros 20.808 pesquisadores mais tempo para finalizar seus trabalhos. "O aumento no prazo das bolsas para nossos pesquisadores concluírem seus mestrados e doutorados é uma das formas que encontramos para acolhê-los diante das dificuldades causadas pela pandemia", afirma Benedito Aguiar, presidente da CAPES.

Novas etapas do concurso da Ebserh para o Hospital de Clínicas de Uberlândia serão virtuais

Estão abertas as etapas de prova de títulos e experiência profissional e de heteroidentificação do concurso público realizado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para o Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU). Por conta da pandemia de Covid-19, e como forma de evitar a contaminação, essas novas etapas não serão realizadas de modo presencial, mas à distância.

Saiba como participar da enquete sobre novas datas do Enem 2020

Os inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 ainda podem participar da votação para a escolha da nova data do exame, adiado devido à pandemia de Covid-19. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizará a enquete até o dia 30 de junho, na Página do Participante, para que os inscritos contribuam, de forma voluntária, escolhendo uma das opções apresentadas, com o adiamento das provas em 30, 60 ou 180 dias das datas previstas nos editais. Os inscritos que desejarem contribuir com uma das três sugestões deverão seguir o passo a passo disponível no site do MEC.

Hospital Universitário de Brasília pesquisa efeitos da Covid-19 durante a gestação

O Hospital Universitário de Brasília, vinculado à Universidade de Brasília e à Rede Ebserh (HUB-UnB/Ebserh), está realizando uma pesquisa que envolve mulheres gestantes que tiveram diagnóstico confirmado de Covid-19. Com a realização do pré-natal, parto e acompanhamento do bebê no hospital, um grupo de profissionais, em parceria com a UnB e a Secretaria de Saúde (SES-DF), busca analisar os efeitos do vírus durante a gestação, parto, puerpério e no recém-nascido. O objetivo é acompanhar 300 gestantes para avaliar, por exemplo, se a Covid-19 aumenta o risco de abortamento, parto prematuro, pré-eclâmpsia e malformação fetal e se o vírus pode ser transmitido da mãe para o feto.

• EBSERH

Hospital Alcides Carneiro assina contrato de R$ 20 milhões para mais de 55 mil procedimentos por ano

Um novo contrato de atendimentos assistenciais por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) proporcionará ao Hospital Universitário Alcides Carneiro, vinculado à Universidade Federal de Campina Grande e à Rede Ebserh (Huac-UFCG/Ebserh), um total de R$ 20 milhões por ano. A parceria firmada na última semana com a Prefeitura de Campina Grande, por meio da Secretaria de Saúde do Município (SMS) – gestora municipal do SUS –, tem como objetivo de viabilizar mais de 55 mil procedimentos por ano, incluindo exames, consultas e cirurgias. O contrato terá vigência de 12 meses, com renovação automática até o limite de cinco anos.

Ministério da Infraestrutura

Obras de infraestrutura em Minas Gerais são destaque em live desta quarta-feira (24)

Mesmo com a pandemia do coronavírus, o cronograma de obras de infraestrutura tocadas pelo Governo Federal continua a todo vapor. Durante videoconferência com a deputada federal Alê Silva (PSL), nesta quarta-feira (24), o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, detalhou o andamento das obras do setor no estado, com destaque para o avanço das obras na BR-381/MG. Durante o debate, o ministro também lembrou o trabalho que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) vem executando na BR-267/MG. Já foram recuperados mais de 65% do trecho crítico da rodovia de 23 quilômetros de extensão, localizada entre os municípios de Bicas e Juiz de Fora

Ministério da Infraestrutura traz ao Brasil 26º voo com carga de máscaras

Chegou ao Brasil na madrugada desta quarta-feira (24) o 26º voo da Latam, fretado pelo Ministério da Infraestrutura (MInfra), com carga de máscaras compradas pelo Governo Federal e destinadas aos estados para enfrentamento à Covid-19. Desde o dia 6 de maio, o país já recebeu 162 milhões de máscaras cirúrgicas e do tipo N95 de um total de 240 milhões de unidades adquiridas pelo Ministério da Saúde. O MInfra vai fretar mais de 40 voos para transportar a carga.

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Ministério abre quatro processos para apurar cobranças abusivas em produtos contra Covid-19

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), instaurou processos administrativos sancionatórios em desfavor dos fornecedores Medilar Importação e Distribuição de Produtos Médico Hospitalares S/A (Medlive), ProHosp Distribuidora de Medicamentos Ltda., Nacional Comercial Hospitalar S.A. e Vic Pharma Indústria e Comércio Ltda. (Vic Pharma). Apura-se eventual oferta de equipamentos de proteção individual, como máscaras, por preços abusivos, em meio à pandemia da Covid-19. Após comunicação do PROCON de Florianópolis (SC), os fornecedores foram contatados pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Senacon.

Políticas sobre drogas em tempos de Coronavírus é pauta da Semana Nacional de Combate às Drogas

O segundo dia da Semana Nacional de Políticas sobre drogas foi marcado pelo tema “Políticas sobre Drogas em Tempos de Coronavírus” durante o seminário de Prevenção, Conscientização e Política. O secretário Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad/MJSP), Luiz Roberto Beggiora, apresentou as ações da pasta voltadas à redução e ao combate ao tráfico de entorpecentes.

• FUNAI

Covid-19: Funai atinge a marca de 215 mil cestas de alimentos distribuídas a famílias indígenas

A Fundação Nacional do Índio (Funai) chegou à marca de 215 mil cestas básicas distribuídas a famílias indígenas em situação de vulnerabilidade social. Entre as ações de combate à covid-19, a Funai já entregou mais de 45 mil kits de limpeza e higiene a aldeias de todo o país. O objetivo é contribuir para a adoção de medidas preventivas, além de ajudar a promover o isolamento desses povos, minimizando as chances de contágio.

Nota de esclarecimento
Em relação à reportagem publicada em 23/06/2020 pelo site BR Político, intitulada "Com 324 índios mortos, Funai gastou só 27% dos recursos para pandemia", a Fundação Nacional do Índio (Funai) vem a público esclarecer que já destinou R$ 22,7 milhões para ações de combate à covid-19. O montante encontra-se em diferentes fases de execução, conforme detalhado abaixo:
- Descentralizado às Unidades Gestoras: R$ 5,8 milhões

- Empenhado (já comprometido com fornecedores): R$ 10,3 milhões

- Liquidado (reconhecido como devido e pago): R$ 6,6 milhões
Os recursos têm sido usados na entrega de alimentos e kits de higiene e limpeza aos indígenas, a fim de que eles mantenham o isolamento social, bem como na realização de ações de conscientização, suporte a barreiras sanitárias e viabilização do transporte de indígenas e servidores. Atualmente, está em andamento a entrega de cerca de 500 mil cestas básicas a indígenas de todo o país. A medida contribui para que eles permaneçam nas aldeias, reduzindo as chances de contágio pelo novo coronavírus.

Ministério de Minas e Energia

• ANP

Audiências públicas da ANP poderão ser realizadas por videoconferência

A ANP publicou hoje (24), no Diário Oficial da União, a Resolução ANP nº 822/2020, que flexibiliza as regras para realização de audiências públicas enquanto perdurarem as medidas de enfrentamento da Covid-19. O novo regulamento permite a realização de audiências públicas por videoconferência e irá vigorar até 31/12/2020.

• EPE

Diretora de Estudos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis da EPE participa da webinar Visão 2050 – Energia

A Diretora de Estudos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis da EPE, Heloisa Borges, participou na manhã desta quarta-feira, 24/06, do webinar Visão 2050 - Energia, organizado e promovido pelo Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável – CEBDS, onde foram debatidos os cenários de futuro para o Brasil e o mundo para as indústrias de energia. O debate foi centrado em torno de uma visão de futuro e dos caminhos para retomar os negócios e o desenvolvimento econômico pós-pandemia mirando numa aceleração rumo a uma nova economia e priorização da agenda da sustentabilidade.

• PETROBRAS

Petrobras adquire novo lote de quase 100 mil testes de detecção da Covid-19

A Petrobras contratou esta semana um lote de 98 mil testes do tipo rápido para a detecção de Covid-19 entre todos os colaboradores da companhia. Com isso, a empresa ultrapassará nos próximos meses os 300 mil testes deste tipo, incluindo os exames já realizados. Esse modelo tem sido utilizado como triagem no pré-embarque para plataformas e estendido ao pré-turno nas refinarias, usinas térmicas e unidades de tratamento a gás, entre outras instalações, o que abrange 100% das unidades operacionais.

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

Seminário virtual debate impactos globais da pandemia na juventude

Com o tema “Reconstruindo algo melhor para todas as gerações”, foi realizado, nesta quarta-feira (24), um webinário para discutir as transformações globais provocadas pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e seus impactos na juventude. Convidados e representantes de mais de 70 instituições de países-membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) participaram do encontro. O debate abordou as diversas mudanças vividas pelos jovens atualmente. Foram apontados problemas como o acesso sem precedentes à informação, educação e tecnologia e as crescentes desigualdades sociais, que geram incertezas sobre o futuro. Além disso, foi destacado o papel decisivo da pandemia de Covid-19 no aceleramento das preocupações relacionadas aos fundamentos do bem-estar das gerações futuras.

Cartilha orienta comunidades tradicionais e associações sem fins lucrativos interessadas em receber doações

Representantes de povos e comunidades tradicionais e de associações sem fins lucrativos interessados em receber doações já podem consultar as instruções para cadastro no Programa Pátria Voluntária. As informações sobre como obter ajuda, durante a pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19), estão disponíveis na cartilha lançada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), nesta segunda-feira (22).

Pesquisa analisará como a Covid-19 afeta pessoas com doenças raras

Um grupo de pesquisadores, formado por estudiosos de todo o Brasil, quer descobrir como o novo coronavírus (Covid-19) afeta a vida de pessoas com doenças raras. A pesquisa, coordenada pelo Serviço de Genética Médica do Hospital das Clínicas de Porto Alegre (HCPA), tem o apoio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD).

Ministério das Relações Exteriores

Número estimado de brasileiros com passagens aéreas canceladas e/ou desvalidos aguardando repatriação: cerca de 1.400 pessoas

Número estimado de brasileiros repatriados com apoio das Embaixadas e Consulados: 25.737 pessoas

Ações recentes
Nesta quarta (24),  com o apoio do Consulado do Brasil em Roma, 7 brasileiros foram repatriados de Malta. Os cidadãos embarcaram em voo da Lufthansa com escala em Frankfurt e a previsão de chegada ao aeroporto de Guarulhos é às 4h25 do dia 25/06. Também nesta quarta (24), 75 nacionais foram repatriados do Suriname, em voo privado da empresa FlyAlways, com destino a Belém. A operação contou com o apoio institucional da embaixada do Brasil em Paramaribo.

TOTAL DE BRASILEIROS RETIDOS NO EXTERIOR REPATRIADOS COM APOIO DO GOVERNO BRASILEIRO

* Além desses brasileiros, mais de 4000 nacionais que residiam na Argentina foram repatriados com apoio institucional da embaixada do Brasil em Buenos Aires e dos Consulados no país

* Além desses brasileiros, mais de 6000 nacionais que residiam na Bolívia foram repatriados com apoio institucional da embaixada do Brasil em La Paz e dos Consulados do Brasil no país.

* Além desses brasileiros, mais de 1000 nacionais que residiam no Paraguai foram repatriados com apoio institucional da embaixada do Brasil em Assunção e dos Consulados do Brasil no país.

Ministério da Saúde

Ministro apresenta ações de combate à Covid-19 a deputados e senadores

O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, reforçou, nesta terça-feira (23), durante videoconferência da Comissão Mista sobre Covid-19 do Senado Federal, as principais ações realizadas pela pasta no enfrentamento à pandemia no Brasil. Durante a apresentação, Pazuello ressaltou que a pasta tem trabalhado com transparência em relação às ações realizadas sobre a doença. O ministro interino detalhou aos parlamentares o andamento de cada recurso destinado pelo Governo Federal para combater os impactos da Covid-19 nos estados, municípios e Distrito Federal (DF). Em decorrência do impacto da Covid-19 no Brasil e no mundo, foram destinados R$ 39,3 bilhões em créditos extraordinários para o enfrentamento da doença.

Secretaria-Geral

Presidente Jair Bolsonaro sanciona projeto de lei que combate a fome no Brasil

Projeto de Lei de nº 1.194/2020, que dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano foi sancionado pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro. Com a sanção, estabelecimentos dedicados à produção e ao fornecimento de alimentos para pessoas, famílias ou grupos vulneráveis ou de risco alimentar, poderão fazer doações, de forma gratuita e isenta de encargo. O objetivo da proposta é consolidar a legislação, com vistas ao combate à fome e à desnutrição, valorizar a responsabilidade social e a solidariedade entre os brasileiros e auxiliar a superação da crise econômica e social gerada pela atual pandemia.