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Debêntures verdes: Governo Federal publica decreto que incentiva projetos de infraestrutura ambientalmente sustentáveis
Foto: Freepik
Foi assinado nesta sexta-feira (5), data em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, Decreto, que incentiva projetos de infraestrutura ambientalmente sustentáveis. A medida vai simplificar e acelerar o processo de aprovação dos projetos com benefícios ambientais ou sociais para que possam obter recursos no crescente mercado de finanças verdes por meio de emissão de debêntures incentivadas de infraestrutura.
Foram considerados os projetos que proporcionam benefícios ambientais relevantes no setor de mobilidade urbana, o transporte público não motorizado e o transporte público de baixo carbono; no setor de energia, aqueles baseados em tecnologias renováveis de geração solar, eólica, de resíduos e em pequenas centrais hidrelétricas; e no setor de saneamento básico, os sistemas de abastecimento de água, de esgotamento sanitário, de manejo de águas pluviais e drenagem urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos.
Benefícios sociais relevantes são os projetos enquadrados em quaisquer dos setores elencados no §1º do Artigo 2º do Decreto nº 8.874, de 2016, que sejam realizados em aglomerados subnormais ou em áreas urbanas isoladas, conforme definição do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Com essa indicação ao mercado, o Estado busca estimular investimentos privados, tanto nacionais quanto internacionais, em projetos de infraestrutura. Levantamentos internacionais indicam que o mercado de “finanças verdes” movimentou cerca de 260 bilhões de dólares em 2019. No Brasil, diversas empresas já emitiram títulos com o compromisso de investimento em projetos ambientalmente responsáveis, motivadas pela demanda dos investidores por esses títulos.
O mercado de finanças verdes demonstra, portanto, potencial para direcionar recursos para obras de infraestrutura que, em decorrência da conjuntura fiscal, o Estado não apresenta mais condições de arcar com os custos isoladamente. Empreendimentos como saneamento básico e mobilidade urbana, dos quais o Brasil têm carência, tendem a contribuir não apenas para a melhoria da infraestrutura e a elevação da produtividade, mas também para o aumento da qualidade de vida dos cidadãos e a preservação do meio ambiente.
Iniciativa de Mercado de Capitais - IMK
As discussões que subsidiaram o Decreto assinado hoje, iniciaram-se em 2018, no âmbito do Grupo de Trabalho de Mercado de Capitais (GTMK), formato anterior da atual Iniciativa de Mercado de Capitais (IMK) do Ministério da Economia. Na ocasião, participaram ativamente a Secretaria de Política Econômica (SPE), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Laboratório de Inovação Financeira (LAB).