Auxílio aos estados e municípios: Governo Federal repassa primeira parcela de R$ 15 bilhões

Estados, municípios e DF receberam a 1 ª parcela do auxílio do Governo Federal nesta terça-feira (9). O valor de R$ 15,036 bilhões foi creditado pelo Banco do Brasil e se refere à parcela de junho prevista na Lei Complementar 173/2020, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, em maio.

Dos R$ 15,036 bilhões, R$ 9,25 bilhões serão repassados para os estados, R$ 5,748 bilhões para os municípios e R$ 38,6 milhões para o Distrito Federal. As próximas parcelas desse auxílio, também no valor de R$ 15 bilhões, serão creditadas em 13 de julho, 12 de agosto e 11 de setembro. Será, no total, cerca de R$ 60,15 bilhões.

Como uma das contrapartida ao recebimento dos recursos federais, estados e municípios ficam impedidos de aumentar despesas com pessoal e os salários de servidores públicos até o final de 2021. Sem o aumento de despesa pessoal, estados e municípios gerarão uma economia de R$ 98,93 bilhões aos cofres públicos; e a União, de R$ 31,57 bilhões.

O auxílio financeiro a estados, ao Distrito Federal e a municípios é para compensar a perda de arrecadação e garantir ações de saúde e assistência social por conta da pandemia do coronavírus.

Com informações do GovBr