Lançada a versão 2020 do Guia Prático da Lei do Bem

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), apresentou nessa quarta-feira (2), a versão atualizada 2020 do Guia Prático da Lei do Bem. O objetivo é facilitar o entendimento dos dispositivos previstos e incentivar que mais empresas utilizem os benefícios.

A Lei 11.196, de 21 de novembro de 2005, institui incentivos fiscais para empresas que realizam pesquisa e desenvolvimento de inovações tecnológicas. Por meio de seu regulamento, a Lei permite que sejam comprovados os efeitos do incentivo, com a comprovação da aplicação dos recursos em atividades de pesquisa e desenvolvimento.

De acordo com o ministro de Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, o Guia Prático é mais uma ação da pasta para ampliar os investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação no Brasil.

“Para que o setor privado invista mais é necessário segurança jurídica, projetos prioritários e sinergia com o setor público”, afirmou o ministro do MCTI, Marcos Pontes.

O Guia Prático traz explicações sobre a legislação e instruções claras para o preenchimento dos formulários necessários para que as empresas interessadas possam ser beneficiadas pelo incentivo. A versão atualizada e ampliada do documento foi resultado das atividades de um Grupo de Trabalho do MCTI coordenado pela Secretaria de Estruturas Financeiras e de Projetos (Sefip), com a participação de representantes da Secretaria Executiva (Sexec), da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação (Sempi) e com a colaboração da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei).

O secretário de Empreendedorismo e Inovação, Paulo Alvim, ressaltou que a Lei do Bem é o principal instrumento de inovação no país e exige aperfeiçoamento constante. “Trabalhamos nesta atualização seguindo linhas fundamentais como a desburocratização, a segurança jurídica e a interação com as empresas.”

Com informações do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações