Modernização do Ambiente de Negócios: plano para levar o Brasil aos 50 países em ranking do Banco Mundial

Com a meta de melhorar o ambiente de negócios e posicionar o Brasil entre os 50 melhores países do ranking até o final de 2022, o Ministério da Economia e a Secretaria-Geral da Presidência da República assinaram memorandos de entendimento com o objetivo de promover a modernização do ambiente de negócios no Brasil.

O acordo prevê a implementação de programas e ações do Plano de Modernização do Ambiente de Negócios (PMA), relativo aos indicadores de Comércio Internacional e de Pagamento de Impostos do Doing Business.

Na área de comércio internacional, estão previstas ações envolvendo a conclusão da implementação do Portal Único de Comércio Exterior (Siscomex), implementação do Certificado Fitossanitário Eletrônico nas exportações e importações, e o desenvolvimento de soluções para simplificar e facilitar o fluxo de dados e informações por meio eletrônico entre os portos públicos e privados do país.

Em relação ao pagamento de impostos, o segundo memorando cita medidas como o monitoramento da proposta de reforma tributária, diminuição de ações e procedimentos exigidos do contribuinte, além de medidas administrativas e legislativas para unificar guias de pagamento.

Foram formados grupos de trabalho para implantar as ações e os projetos necessários, a fim de garantir o cumprimento de metas e resultados concretos.

Com informações da Secretaria-Geral da Presidência da República