Casa Verde e Amarela: programa habitacional focará em regularização fundiária

O Governo Federal lançou, nesta terça-feira (25), o programa Casa Verde e Amarela, voltado à ampliação do acesso à moradia. O programa terá uma carteira diversificada e atuará em várias frentes, com o objetivo de ampliar o acesso à moradia digna. Trata-se de um dos projetos do Pró-Brasil, ferramenta do plano para retomada da economia e geração de emprego e renda pós-pandemia.

A meta é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024, um incremento de 350 mil. Isso será possível com a redução na taxa de juros para a menor da história do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e mudanças na remuneração do agente financeiro. Os beneficiários são famílias residentes em áreas urbanas com renda mensal de até R$ 7 mil e famílias residentes em áreas rurais com renda anual de até R$ 84 mil.

As regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a redução nas taxas de juros em até 0,5 ponto percentual para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais e 0,25 para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Nessas regiões, os juros poderão chegar a 4,25% ao ano para cotistas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e, nas demais regiões, a 4,5%.

Além dos juros menores, o Norte e o Nordeste terão, ainda, outros benefícios, como uma parcela mais abrangente de famílias beneficiadas, com rendimento de até R$ 2,6 mil ao mês, ante R$ 2 mil das demais regiões. O limite do valor dos imóveis financiados também foi ampliado, com o objetivo de fomentar o interesse do setor da construção civil em atuar nessas localidades.

Já para garantir a continuidade das obras de 185 mil unidades habitacionais contratadas, a retomada de 100 mil residências e os empreendimentos de urbanização em andamento, há a previsão de aporte de R$ 2,4 bilhões do Orçamento Geral da União (OGU) para o próximo ano.

Com informações do Ministério do Desenvolvimento Regional