CCOP entrevista: Ministro Sérgio Moro detalha ações de justiça e segurança pública no combate ao coronavírus

Em um momento de pandemia do coronavírus, todo o Governo Federal está empenhado e unido para diminuir os efeitos na vida dos brasileiros. Reunidos no Centro de Coordenação das Operações do Comitê de Crise da Covid-19, coordenado pela Casa Civil, os órgãos federais tomam medidas de enfrentamento diariamente.

Como forma de mostrar à população brasileira essas medidas, o CCOP irá liberar uma série de entrevistas para a TV Brasil dos ministérios e órgãos membros do Centro. Entre eles, está o Ministério da Justiça e Segurança Pública que teve suas ações detalhadas pelo ministro Sérgio Moro.

O ministro tratou sobre o fechamento de fronteiras, sobre as medidas adotadas para evitar a contaminação de presidiários e sobre a fiscalização de crimes contra o consumidor.

Fronteiras

Com o avanço do coronavírus pelo mundo foram adotadas medidas de contenção, entre elas o fechamento de fronteiras terrestres, aéreas e aquaviárias. O Brasil restringiu a entrada de estrangeiros de todas as nacionalidades desde o agravamento da pandemia. Sendo o primeiro ato editado em 17 de março envolvendo a fronteira especifica da Venezuela. Esse fechamento foi prorrogado por mais 30 dias, nesta terça-feira (31).

Atualmente, há exceções específicas como estrangeiros com filhos brasileiros ou com autorização de residência ou aquele em que o país tenha um interesse público em trazê-lo, inclusive para colaborar no combate ao coronavírus.

Presídios

Uma série de medidas profiláticas vem sendo tomadas pelo Governo Federal e pelos governos estaduais para reduzir o risco de contágio dentro das penitenciárias brasileiras, como a suspensão das visitas, restrição de saídas temporárias, além de cuidados com os agentes penitenciários.

O ministro defendeu certa cautela com a decisão de liberar presos. Em alguns locais casos específicos de detentos que cumprem pena em regime semiaberto, que têm autorização de trabalho, que estão em prisão administrativa ou saída temporária estão sendo analisados. Também estão sendo liberados os aqueles que estão dentro do grupo de risco, como doenças graves, crônicas e os maiores de 60 anos.

Em relação a casos de Covid-19 dentro de presídios, Sérgio Moro garantiu que ainda não há confirmações, apesar de haver suspeitas.

Defesa do consumidor

O Ministério da Justiça é responsável pela defesa do consumidor por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que vem tomando medidas para que não haja abusos na relação de consumo durante a pandemia. Já foram tomadas medidas como no caso das empresas aéreas que permitiu que os consumidores pudessem fazer cancelamento e mudanças de passagens sem o pagamento de taxas e multas.

Em relação ao controle de preços abusivos, a Senacom está trabalhando com a tentativa de buscar posturas conciliatórias, de conduta e esta sempre atenta ao mercado para que não haja aumento desproporcional de preços.

Em outro aspecto, nesta terça-feira (31), a Senacom publicou uma Nota Técnica para orientar e tratar dos efeitos jurídicos nas relações de consumo, especialmente aos direitos dos consumidores que contrataram serviços de berçário e creche para seus dependentes.

Força Nacional de Segurança Pública

No dia 30 de março, uma portaria assinada por Sérgio Moro autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública para dar apoio ao Ministério da Saúde nas ações de combate ao novo coronavírus. A decisão vale até o dia 28 de maio.

A Força será usada em uma série de ações como escoltas, guarda de lugares estratégicos para o Ministério da Saúde, higienização de ambientes, acompanhamento de agentes de vigilância sanitária, entre outras. Segundo o Ministro, serão ações que não fogem da área de atuação já adotada pela Força, que é apoio à segurança pública não só do patrimônio, mas a integridade das pessoas.

Veja abaixo a entrevista completa:

Sobre o Centro de Coordenação de Operações do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19

Instituído por determinação do Presidente da República, Jair Bolsonaro, por meio do decreto 10.289, o Centro de Coordenação de Operações do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19 é o braço operacional do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19, coordenado pela Casa Civil.

O Centro reúne 37 servidores técnico para operacionalizar e destravar gargalos de logística de insumos hospitalares, por exemplo, e outras medidas que o enfretamento ao coronavírus exija.