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Casa Civil elabora guia para aprimorar formulação de políticas públicas
- Foto: Romério Cunha/Casa Civil
Na primeira reunião do Comitê Interministerial de Governança (CIG), a Casa Civil da Presidência da República apresentou, nesta segunda-feira (19), um guia de boas práticas na análise de políticas públicas. A ideia é aprimorar a formulação de ações do governo, com o objetivo de utilizar os recursos públicos de forma mais eficiente.
Elaborado em parceria com o Ministério da Fazenda, com o Ministério do Planejamento, com o Ministério da Transparência e com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o guia traz sugestões de como desenhar uma boa estratégia pública antes do lançamento de novas políticas, de forma a respeitar o limite de gastos e alcançar as expectativas.
Com a iniciativa, a Casa Civil busca incentivar a elaboração de políticas públicas já amadurecidas por parte dos ministérios, em um formato padronizado. As ações cumpririam um roteiro com o diagnóstico da situação, o desenho da política, o impacto orçamentário, entre outros aspectos.
O Comitê Interministerial de Governança (CIG) foi criado em decreto editado em novembro do ano passado. O colegiado tem a finalidade de assessorar o presidente da República na condução da política de governança da administração pública federal.
O CIG é composto pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha; pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles; pelo ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira; e pelo ministro interino da Transparência e Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário.
Durante a reunião, foram discutidas outras iniciativas ministeriais para fortalecer a política de governança, bem como o programa de integridade que deverá ser adotado por órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional.
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Fonte: ASCOM/Casa Civil