Wagner e Adams entregam ao presidente do Congresso Nacional defesa das contas do governo de 2014

O ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, e o advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, entregaram hoje ao presidente do Congresso, Renan Calheiros, e a integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO), a defesa prévia em relação às contas de 2014 do governo da presidenta Dilma Rousseff. O governo preferiu antecipar a entrega da defesa para dar mais tempo à análise e ao debate da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. O prazo utilizado foi de apenas 14 dias dos 45 concedidos pelo presidente Renan Calheiros.  

De acordo com o Chefe da Casa Civil, ministro Jaques Wagner, o documento é uma compilação de 48 páginas focada em nove aspectos que examinam ponto a ponto todas as recomendações feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao recomendar a rejeição das contas do governo, mantendo os mesmos elementos daquela já apresentada ao órgão de controle.

“Basicamente é a mesma defesa que fizemos junto ao TCU, acrescendo aquilo que surgiu de novo no julgamento do relator”, esclareceu o ministro Wagner.

Em relação à avaliação feita pelo TCU, o ministro ponderou que não se trata de desconstruir o julgamento anterior. “Todo julgamento é uma interpretação. Temos a interpretação que foi dada com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pelo TCU e vamos debater aqui no Congresso para que, a luz da mesma legislação, tenhamos outra interpretação”, frisou.

Wagner ponderou que a decisão sobre as contas a partir de agora cabe à CMO. “Muita gente perde na primeira instância, ganha na segunda e confirma a vitória na terceira. Tenho a expectativa que nossas razões sejam acolhidas e que as contas da presidenta Dilma sejam aprovadas pela Comissão Mista de Orçamento. O governo tem a segurança de que aquilo que foi feito vinha respeitando o que eram as orientações da Lei de Responsabilidade Fiscal e vamos sustentar essa posição”, concluiu.

Fonte: Casa Civil