Nova lei beneficia comunidades tradicionais e inovação tecnológica

O Brasil ganhou nesta quarta-feira (20) uma lei mais moderna e ágil para o uso de recursos da biodiversidade. A mudança na legislação estimulará as pesquisas científicas, a criação de produtos baseados em biotecnologia, e aumentará a participação de povos tradicionais nos lucros de produtos feitos, por exemplo, com base em plantas brasileiras.

A Lei da Biodiversidade foi assinada pela presidenta Dilma Rousseff, durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, e substituiu as regras anteriores que eram de 2001. Nos próximos 180 dias, um grupo de técnicos do governo, empresas, universidade e povos tradicionais vai trabalhar na regulamentação das novas regras. “Temos todas as condições para ganhar a corrida na área da biotecnologia”, afirmou Dilma. “A lei define um marco legal para biodiversidade, garantindo que haja um ambiente favorável, amigável, para que, quem tenha conhecimento tradicional, tenha uma participação [nos ganhos]. E as empresas utilizem esse conhecimento sem conflitos.”

Para a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a nova lei beneficia quem faz ciência no Brasil, a indústria, os agricultores e os povos tradicionais. Os efeitos práticos, disse ela, serão a repartição mais justa de ganhos com as comunidades, a agilidade na liberação de patentes para as empresas e a desburocratização para os pesquisadores.

“A partir de agora, acaba a briga jurídica sobre acesso ao patrimônio genético do País”, ressaltou a ministra. “Trinta países já estão copiando a nova legislação de biodiversidade no Brasil.”

Uma das principais mudanças define que comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas) recebam um percentual do lucro de um produto que usa elementos da biodiversidade brasileira. Segundo a ministra, a repartição deverá ser feita enquanto houver a venda de produto.

“Em 14 anos, apenas 136 contratos foram assinados de repartição, sendo 80% deles nos últimos três anos”, disse a ministra, que espera um crescimento tanto das pesquisas acadêmicas, quanto dos investimentos de empresas.

Outro avanço é a “descriminalização” das pesquisas com a biodiversidade, o que estimula a geração de conhecimento e inovação tecnológica. A ministra lembrou que os pesquisadores eram multados por biopirataria. “A lei reduz a burocracia para as empresas ao facilitar, por exemplo, o depósito de patentes no INPI [Instituto Nacional de Propriedade Intelectual]”, salientou.

Izabella informou que o pagamento às comunidades tradicionais ocorrerá a partir do produto já desenvolvido, reduzindo custos das pesquisas iniciais. Na área agrícola, o pagamento da repartição será feito pelas empresas que desenvolvem sementes.

“Antes, com a lei anterior, a Embrapa tinha de desenvolver algumas
pesquisas de sementes em outros países por conta da ausência de regras no Brasil”, disse o ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo. “Os jornais já noticiam investimentos com a entrada em vigor da nova lei porque vai desburocratizar a pesquisa”, acrescentou.

Fonte: Portal Brasil