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Cidadania e Justiça

Primeira Casa da Mulher Brasileira do País é inaugurada no MS

Espaço traz atendimento integrado e humanizado às vítimas de violência. Iniciativa integra o Programa Mulher Viver sem Violência, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência
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Publicado em 03/02/2015 15h20

A presidenta Dilma Rousseff inaugurou, nesta terça-feira (3), em Campo Grande (MS), a primeira Casa da Mulher Brasileira do País.

O complexo conta todos os serviços especializados para atender a mulher vítima de violência, como delegacia, juizado, defensoria, promotoria, equipes psicossocial e de orientação para emprego e renda, além de brinquedoteca e área de convivência.

A ação faz parte do Programa Mulher Viver sem Violência, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR).

A Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande recebeu investimento de R$ 18,2 milhões do governo federal. R$ 7,84 milhões foram para construção da Casa e o restante para custeio e aparelhamento para um período de 2 anos, que serão repassados para a prefeitura.

Hoje a Casa campo-grandense já possui 126 profissionais contratados, e a expectativa é chegar em 160. A estimativa é de que o espaço deve atender entre 200 e 250 pessoas por dia.

Para a secretária de Enfrentamento à Violência da SPM/PR, Aparecida Gonçalves, a Casa muda a estrutura do Estado brasileiro em relação ao atendimento à mulher, já que a vítima vai encontrar todos os serviços no mesmo espaço.

“Hoje a mulher vai à delegacia e fica quatro, cinco horas esperando. Aí até sair a medida protetiva, demora 48 horas. Depois ela tem que ir ao juizado, demora mais um dia. Depois na defensoria. Então, ela termina tirando cinco dias para poder cuidar disso. Na Casa, vai ser um dia só”, ressalta a secretária.

Segundo Aparecida, 12 casas estarão prontas até o fim de 2015. A previsão é que todas as capitais, exceto Recife, que não aderiu ao programa, tenham uma Casa da Mulher Brasileira até 2016.

Enfrentamento à violência

Além da Casa da Mulher Brasileira, o governo promove outras ações de enfrentamento à violência.

Entre elas, a ampliação da Central de Atendimento à Mulher – Disque 180, que realizou 4,1 milhões de atendimentos entre 2005 e 2014; ampliação do número de Centros de atendimento nas fronteiras secas, que estarão presentes em sete novas cidades, totalizando dez; aumento das unidades móveis para atendimento a mulheres em situação de violência no campo, na floresta e nas águas; entre outros.

Delegacia da Mulher

Outra novidade é o funcionamento da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), instalada dentro da Casa da Mulher Brasileira. O atendimento será 24 horas, todos os dias.

Segundo a delegada Rosely Molina, titular da Deam, “existe uma demanda reprimida de atendimento às mulheres que será solucionada com esta medida, que certamente irá melhorar e aprimorar a qualidade dos serviços que oferecemos hoje.”

Dados da Polícia Civil do estado indicam que mais de 40% dos registros de ocorrências e flagrantes realizados pelas Delegacias de Pronto Atendimento Comunitário (Depac’s) estão relacionados à violência doméstica contra a mulher.

Fonte: 
Portal Brasil 
Blog do Planalto

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