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Habitação
Em cinco anos, programa habitacional gera 1,2 milhão de empregos
Estudo preparado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), elaborado a pedido de entidades da construção civil, identificou que, em cinco anos de operação, o Programa Minha Casa Minha Vida foi responsável por resultados importantes para a economia brasileira.
O Programa permitiu, conforme o estudo, a abertura de 1,2 milhão de novos postos de trabalho e incrementou a arrecadação tributária de R$ 17,8 bilhões em tributos diretamente aplicados na construção civil e R$ 15,7 bilhões nas demais atividades envolvidas na produção dos conjuntos habitacionais.
Além disso, de acordo com o estudo, elaborado pela professora Ana Maria Castelo, coordenadora de projetos da construção da FGV, o Minha Casa Minha Vida contribuiu para amenizar o déficit habitacional em pelo menos três categorias e para a melhoria das condições de moradia das camadas mais pobres da sociedade brasileira. O estudo “Políticas Permanentes de Habitação” avaliou o impacto do Minha Casa Minha Vida na construção civil.
“O déficit habitacional no Brasil, em sua composição, é quase totalmente de famílias de baixa renda. Hoje, 73% das famílias que estão no déficit têm até três salários mínimos”, afirma a pesquisadora.
Segundo ela, as pessoas de baixa renda têm mais dificuldade de se inserir nas condições exigidas pelos agentes financeiros. “Os programas habitacionais, ao fornecer subsídios e condições de financiamento subsidiadas, permitem inserir essa população e ajudam a reduzir o déficit habitacional”, disse Ana Maria Castelo.
Demanda por habitação
Ao avaliar os dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre o déficit habitacional, a pesquisadora conclui que o Minha Casa Minha Vida amenizou partes do déficit habitacional brasileiro, como a coabitação (quando familiares compartilham a mesma residência), que caiu em 24,12%.
Já no caso das habitações precárias (aquelas em áreas de risco e sem acesso a serviços), a redução no déficit foi de 18,99%. No caso do déficit causado pelo adensamento (ocupação do solo sem o planejamento), o déficit caiu em 5,45%.
De acordo com o Ipea, o programa reduziu em 8,04% o total do déficit habitacional no período de 2009 e 2012. Em unidades habitacionais, o déficit está estimado em 5 milhões de moradias.
A pesquisadora estimou que a demanda por habitação de baixa renda deva alcançar 20 milhões de unidades em 2024. Para atender 51% dessa demanda habitacional, será necessário, segundo ela, construir 11,2 milhões de habitações sociais, a um custo total de R$ 760 bilhões.
Para chegar a este volume, a professora Ana Castelo estimou em R$ 68,1 mil o custo de cada unidade habitacional, o que, multiplicando pela demanda de 11,2 milhões de moradias, corresponde a um investimento total de R$ 760 bilhões em dez anos - R$ 76 bilhões ao ano.
Até 29 de julho, foram contratadas, de acordo com a Caixa Econômica Federal, 3 milhões 553 mil 314 unidades habitacionais por meio do Minha Casa Minha Vida.
Foram investidos, nestas moradias, mais de R$ 223 bilhões. Deste total, foram concluídas 2.040.706 habitações (R$ 136, 87 bilhões), 797.666 (R$ 44,98 bilhões) estavam em produção e 692.942 (R$ 39,25 bilhões) estavam na fase inicial, com a obra executada em até 25%.
Política de estado
Para a melhor continuidade dos programas de habitação de interesse social, a professora Ana Maria Castelo defende a tese de que programas como o Minha Casa Minha Vida sejam transformados em políticas de estado. “É preciso que haja uma política continuada para habitação de interesse social”, afirmou.
Para a professora, o Minha Casa Minha Vida precisa superar questões como o valor do preço dos terrenos, sobretudo nos grandes centros, a destinação de áreas para moradia de interesse social, a qualificação de mão de obra do mercado do setor e a melhoria da produtividade nas construtoras.
A economista Ana Maria Castelo acredita que a modalidade de arrendamento ou aluguel social, “sem tradição no Brasil”, poderia ser alternativa às ações de redução do déficit habitacional.
“A gente não vai conseguir resolver toda questão da necessidade de habitação simplesmente produzindo moradias novas. Essa é uma parte importante, mas essa forma de atendimento não dá conta de toda a necessidade habitacional”, afirmou Castelo.
O estudo elaborado pela pesquisadora da FGV para analisar o impacto do programa Minha Casa Minha Vida na construção civil foi encomendado pelo Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (Secovi-SP), Sindicato da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), Associação Brasileira das Incorporadoras (Abrainc), Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) e Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas (Apeop).