Viver sem Limite alcança todos os Estados e otimiza investimentos em ações para pessoas com deficiência

Ministra da Casa Civil apresentará um balanço do plano, em Foz do Iguaçu, no próximo domingo

Brasília, 02/08/2013 – A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, representará a presidenta Dilma Rousseff na abertura do 2˚ Seminário Internacional de Acessibilidade. O evento será neste domingo (04), às 19h, em Foz do Iguaçu (PR). Na ocasião, a ministra detalhará o Plano Viver sem Limite, que objetiva consolidar a cidadania, promover a autonomia e fortalecer a participação das pessoas com deficiência.

Coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos e monitorado pela Casa Civil da Presidência da República, em parceria com 15 ministérios, o plano, lançado no final de 2011, está presente em todos os entes da federação e dispõe de um orçamento global de R$ 7,6 bilhões – recursos a serem aplicados até 2014. O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) foi ouvido desde o momento da formulação trazendo as contribuições da sociedade civil.

O plano está estruturado nos eixos de Acesso à Educação, Atenção à Saúde, Inclusão Social e Acessibilidade e propõe metas para serem alcançadas até o final do próximo ano. “O Brasil nunca teve uma ação integrada e coordenada por várias pastas com foco exclusivo na pessoa com deficiência”, destaca Gleisi Hoffmann. No último censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 45,6 milhões de brasileiros declararam ter alguma deficiência. O número representa 23,9% da população do País.

Entre os principais resultados do plano, vale destacar que já somam 81 o número de hospitais que receberam equipamentos para Centros Cirúrgicos Odontológicos (CEO) atenderem melhor as pessoas com deficiência. O Viver sem Limite irá qualificar 420 CEOs para atender pessoas com deficiência, até 2014, sendo que destes mais de 300 já foram qualificados. “Também já foram concedidos mais de R$ 58,3 milhões em crédito subsidiado pelo Banco do Brasil para aquisição de produtos assistivos”, comemora a ministra.

Metas e resultados

Entre as metas previstas no eixo Educação, destaque para a realização de obras de acessibilidade em 42 mil escolas. Somente em 2012, mais de 21 mil unidades foram contempladas e outras 10.275 já foram selecionadas para receberem recursos em 2013. O plano prevê também a implantação de 15 mil novas salas de aulas com recursos multifuncionais, além da atualização das 30 mil existentes. Até o momento, 13,5 mil escolas já receberam os equipamentos para as novas salas e outras 15 mil receberam os kits de atualização. O plano prevê ainda a aquisição de 2,6 mil veículos para transporte escolar acessível. Segundo o último balanço, 1.713 veículos foram adquiridos e 817 entregues.

Na área da Saúde está prevista a implantação de 45 Centros Especializados em Reabilitação (CER), sendo que 29 já foram habilitados pelo Ministério da Saúde e 11 estão em processo de habilitação. De acordo com a ministra Gleisi Hoffmann, há 22 contratos para construção de novos centros. Além disso, ela afirma que “esse eixo contempla também a criação de um sistema nacional para o monitoramento e a busca ativa da triagem neonatal, com um maior número de exames nos testes do Pezinho e da Orelhinha”. A proposta do governo é implantar a triagem completa em todos os Estados e equipar 175 maternidades até 2014, das quais 81 já tiveram seus projetos aprovados.

“Haverá ainda expressivo fortalecimento das ações voltadas para o acesso a órtese e prótese. Também terá reforço de ações clínicas e terapêuticas, com a elaboração e publicação de protocolos e diretrizes de várias patologias associadas à deficiência”, completa. Em maio de 2013, o Sistema Único de Saúde (SUS) incorporou vários itens em sua tabela de órteses e próteses, a exemplo de cadeira de rodas motorizada e adaptação postural, além do sistema de frequência modulada pessoal – FM, dentre outros. Até o momento, já foram publicadas seis Diretrizes Terapêuticas: Síndrome de Down, Lesão Medular, Pessoa Amputada, Triagem Auditiva Neonatal, Paralisia Cerebral e Autismo.

O eixo Acessibilidade prevê ações conjuntas entre a União, Estados e municípios, para construção de casas adaptadas, criação de centros para formação de treinadores de cão-guia e núcleos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) focados na produção de novas tecnologias para o setor. Serão, ao todo, 20 núcleos interdisciplinares de inovação, dos quais nove já foram criados, sob a coordenação do Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva, inaugurado em julho do ano passado. Destaque também para a meta de construção de 1,2 milhão de moradias adaptáveis. Até 30 de junho último, foram contratadas 595 mil unidades habitacionais adaptáveis e quase nove mil kits de adaptação instalados.

Dentro da temática Inclusão Social, o plano contempla, por exemplo, a implantação e o cofinanciamento de 27 Centros Dia. Tratam-se de unidades do Sistema Único de Assistência Social (Suas) que ofertam serviços de apoio para cuidados básicos diários. Até o momento, um empreendimento já foi inaugurado, em João Pessoa (PB), e outros 26 municípios assinaram acordos para a implantação dos centros. “Também estão previstas medidas como a inserção de 50 mil pessoas contempladas pelo Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) na rede de serviços socioassistenciais”, exemplifica a ministra.

Ainda segundo ela, o plano prevê o cofinanciamento de 200 residências inclusivas – unidades do Suas que disponibilizam serviços de acolhimento institucional a crianças, adolescentes e adultos com deficiência. Até o momento, cinco residências foram inauguradas e está previsto o lançamento de outras dez neste ano. “No processo de adesão de 2013, em andamento, 148 municípios se candidataram para a implantação de 331 unidades”, revela Gleisi Hoffmann.

Balanço do Paraná

O Viver sem Limite já contemplou 2,9 mil escolas do Paraná com salas equipadas com recursos multifuncionais, num desembolso de R$ 7,3 milhões. Foram adquiridos, ainda, 37 ônibus para o programa transporte escolar acessível. Destaque também no eixo Educação para a ampliação de dois núcleos de acessibilidade, um na UFPR e outro na Universidade Tecnológica Federal do Paraná, bem como a criação de um curso de Letras/Libras na UFPR, com início previsto para 2014.

No Eixo Saúde, vale citar que 22 CEOs foram qualificados para atender pessoas com deficiência. Um CER também já foi qualificado para realizar atendimentos especializados de habilitação e reabilitação e uma oficina ortopédica está habilitada. “A unidade ampliará, significativamente, a oferta de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção para as pessoas com deficiência do Paraná, o que vai elevar a autonomia e a independência desses cidadãos”, completa a ministra da Casa Civil.

Informações detalhadas sobre o Viver sem Limite podem ser acessadas nesse endereço.