O processo de acessão do Brasil à OCDE
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1. Convite oficial do Conselho da OCDE ao país não membro (Carta-Convite) – Recebido em 25/01/2022 |
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2.Manifestação do país não membro sobre o convite da Organização (Carta-Resposta) – Enviado em 25/01/2022 |
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3. Publicação, pela OCDE, do Roteiro para Acessão (Accession Roadmap), que define os comitês da Organização que irão analisar tecnicamente a legislação, as políticas e as práticas do país-candidato – Publicado em 10/06/2022 |
| 4. Encaminhamento do Memorando Inicial (Initial Memorandum), pelo país-candidato. Nesse documento o país apresenta a sua avaliação das legislações, das políticas e das práticas nacionais com relação aos instrumentos legais da OCDE – Enviado em 30/09/2022 |
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5. Avaliação da OCDE sobre as políticas e práticas nacionais, por meio do envio de questionários e realização de missões técnicas de diferentes instâncias da OCDE, bem como de reuniões com autoridades e equipes técnicas para coletar informações – Em andamento |
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6. Apresentação do Relatório Formal da OCDE sobre a avaliação do Brasil |
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7. Apresentação do Memorando Final (Final Statement) pelo Brasil no qual o país assume todas as obrigações como membro da OCDE |
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8. Decisão final do Conselho da OCDE |
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9. Assinatura da Convenção da OCDE |
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10. Aprovação da Convenção da OCDE pelo Congresso Nacional |
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11. Depósito do Instrumento de Acessão pelo Brasil e Aprovação pela OCDE da Resolução do Conselho que registra a adesão |