Termo de Adesão

Objeto: adoção dos procedimentos necessários à contratação de instituição financeira responsável pela operacionalização de conta-depósito vinculada, previsto na Instrução Normativa responsável pela operacionalização de conta-depósito vinculada, previsto na Instrução Normativa MP nº 05, de 26 de maio de 2017, e suas alterações; Contratante: Banco do Brasil; Vigência: : A vigência desse Termo de Adesão está atrelada à vigência do Acordo de Cooperação Técnica 42/2025, bem como de seus eventuais está atrelada à vigência do Acordo de Cooperação Técnica 42/2025, bem como de seus eventuais termos aditivos, sendo a data máxima de 07/04/2035