Inexigibilidades de Licitação 2024
As informações sobre as contratações diretas realizadas pela Secretaria de Administração da Casa Civil podem também ser consultadas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), sítio eletrônico oficial destinado à divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos pela Lei nº 14.133/2021.
ATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 456/2024
Objeto: Abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Modalidade da compra: Inexigibilidade Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I Tipo: Ato de Contratação Direta Registro de preço: Não
Data de divulgação no PNCP: 20/12/2024 Situação: Divulgada no PNCP
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ATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 455/2024
Objeto: Fornecimento e distribuição de energia elétrica.
Modalidade da compra: Inexigibilidade Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I Tipo: Ato de Contratação Direta Registro de preço: Não
Data de divulgação no PNCP: 19/12/2024 Situação: Divulgada no PNCP
Arquivo: Termo de Referência / Resultado
ATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 454/2024
Objeto: Fornecimento e distribuição de energia elétrica.
Modalidade da compra: Inexigibilidade Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I Tipo: Ato de Contratação Direta Registro de preço: Não
Data de divulgação no PNCP: 19/12/2024 Situação: Divulgada no PNCP
Arquivo: Termo de Referência / Resultado
ATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 475/2024
Objeto: Curso de Capacitação "Redes na Estrada".
Modalidade da compra: Inexigibilidade Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f Tipo: Ato de Contratação Direta Registro de preço: Não
Data de divulgação no PNCP: 21/11/2024 Situação: Divulgada no PNCP
Arquivo: Termo de Referência / Resultado
ATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 471/2024
Objeto: Locação de espaço de evento para Marcha Nacional para Novas Prefeitas e Novos Prefeitos 2025.
Modalidade da compra: Inexigibilidade Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput Tipo: Ato de Contratação Direta Registro de preço: Não
Data de divulgação no PNCP: 08/11/2024 Situação: Divulgada no PNCP
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ATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 470/2024
Objeto: Capacitação de servidor "Construção de Lagos e Piscinas Biológicas".
Modalidade da compra: Inexigibilidade Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f Tipo: Ato de Contratação Direta Registro de preço: Não
Data de divulgação no PNCP: 07/11/2024 Situação: Divulgada no PNCP
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ATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 467/2024
Objeto: Capacitação de servidor " XXIX Congresso Internacional do CLAD sobre Reforma do Estado e da Administração Pública".
Modalidade da compra: Inexigibilidade Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f Tipo: Ato de Contratação Direta Registro de preço: Não
Data de divulgação no PNCP: 07/11/2024 Situação: Divulgada no PNCP
Arquivo: Termo de Referência / Resultado
ATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 466/2024
Objeto: Capacitação de servidor "Curso Social Media Manager".
Modalidade da compra: Inexigibilidade Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f Tipo: Ato de Contratação Direta Registro de preço: Não
Data de divulgação no PNCP: 04/11/2024 Situação: Divulgada no PNCP
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ATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 126/2024
Objeto: Prestação de serviço de manutenção nos equipamentos cardioversores/desfibriladores da marca Zoll.
Modalidade da compra: Inexigibilidade Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I Tipo: Ato de Contratação Direta Registro de preço: Não
Data de divulgação no PNCP: 04/11/2024 Situação: Divulgada no PNCP
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ATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 465/2024
Objeto: Capacitação de servidor: "Curso Produção e Curadoria de Conteúdos para Formação Continuada em Órgãos Públicos".
Modalidade da compra: Inexigibilidade Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f Tipo: Ato de Contratação Direta Registro de preço: Não
Data de divulgação no PNCP: 25/10/2024 Situação: Divulgada no PNCP
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ATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 460/2024
Objeto: Capacitação de servidor: "Curso Inicial em Transmissão Automática Módulo I, II e II".
Modalidade da compra: Inexigibilidade Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f Tipo: Ato de Contratação Direta Registro de preço: Não
Data de divulgação no PNCP: 15/10/2024 Situação: Divulgada no PNCP
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ATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 440/2024
Objeto: Capacitação de servidores: "Evento 34º ENCONTRARH - Encontro Anual de Recursos Humanos do Planalto Cnetral".
Modalidade da compra: Inexigibilidade Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f Tipo: Ato de Contratação Direta Registro de preço: Não
Data de divulgação no PNCP: 02/10/2024 Situação: Divulgada no PNCP
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ATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 432/2024
Objeto: Capacitação de servidores: "Evento 8º Congresso Brasileiro Elo Consultoria de Licitações e Contratos".
Modalidade da compra: Inexigibilidade Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f Tipo: Ato de Contratação Direta Registro de preço: Não
Data de divulgação no PNCP: 10/09/2024 Situação: Divulgada no PNCP
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ATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 428/2024
Objeto: Capacitação de servidores: "Curso Treinamento NR 11 Operador de Empilhadeira".
Modalidade da compra: Inexigibilidade Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f Tipo: Ato de Contratação Direta Registro de preço: Não
Data de divulgação no PNCP: 06/09/2024 Situação: Divulgada no PNCP
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ATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 427/2024
Objeto: Capacitação de servidor: "Evento 3ª Masterclass da Contratação e Fiscalização de Manutenção Predial".
Modalidade da compra: Inexigibilidade Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f Tipo: Ato de Contratação Direta Registro de preço: Não
Data de divulgação no PNCP: 26/08/2024 Situação: Divulgada no PNCP
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ATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 425/2024
Objeto: Capacitação de servidor: "MBA em Direito, Políticas Públicas e Economia da Mineração".
Modalidade da compra: Inexigibilidade Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f Tipo: Ato de Contratação Direta Registro de preço: Não
Data de divulgação no PNCP: 23/08/2024 Situação: Divulgada no PNCP
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ATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 420/2024
Objeto: Capacitação de servidor: "15º Curso de Gestão Patrimonial".
Modalidade da compra: Inexigibilidade Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f Tipo: Ato de Contratação Direta Registro de preço: Não
Data de divulgação no PNCP: 28/08/2024 Situação: Divulgada no PNCP
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ATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 419/2024
Objeto: Capacitação de servidor: "MBA em Segurança Pública".
Modalidade da compra: Inexigibilidade Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f Tipo: Ato de Contratação Direta Registro de preço: Não
Data de divulgação no PNCP: 19/08/2024 Situação: Divulgada no PNCP
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ATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 418/2024
Objeto: Capacitação de servidor: "MBA em Inteligência Artificial e Ciência de Dados".
Modalidade da compra: Inexigibilidade Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f Tipo: Ato de Contratação Direta Registro de preço: Não
Data de divulgação no PNCP: 19/08/2024 Situação: Divulgada no PNCP
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ATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 417/2024
Objeto: Capacitação: Gastronomia Cozinha Brasileira; Garçom Profissional; e Compras Estoque Gastronomia
Modalidade da compra: Inexigibilidade Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f Tipo: Ato de Contratação Direta Registro de preço: Não
Data de divulgação no PNCP: 28/08/2024 Situação: Divulgada no PNCP
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ATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 415/2024
Objeto: Capacitação - Participação de servidor no evento "14º Encontro da Associação Brasileira de Ciência Política - Desigualdades e Justiça Climática: Desafios da Ciência Política no Sul Global"
Modalidade da compra: Inexigibilidade Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f Tipo: Ato de Contratação Direta Registro de preço: Não
Data de divulgação no PNCP: 31/07/2024 Situação: Divulgada no PNCP
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ATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 407/2024
Objeto: Capacitação - Curso Renegociação de Contratos Administrativos.
Modalidade da compra: Inexigibilidade Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f Tipo: Ato de Contratação Direta Registro de preço: Não
Data de divulgação no PNCP: 29/07/2024 Situação: Divulgada no PNCP
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ATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 90145/2023
Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais para serviço de emergência médica.
Modalidade da compra: Inexigibilidade Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I Tipo: Ato de Contratação Direta Registro de preço: Não
Data de divulgação no PNCP: 30/07/2024 Situação: Divulgada no PNCP
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ATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 398/2024
Objeto: Capacitação de 4 (quatro) servidores no Programa de Certificação Profissional em Concessões e PPP's (CP3P) - Nível Foundation, a ser realizado no período de 18, 20, 24, 26 e 28 de junho de 2024, na modalidade a distância, com carga horária de 25 horas-aula.
Modalidade da compra: Inexigibilidade Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f Tipo: Ato de Contratação Direta Registro de preço: Não
Data de divulgação no PNCP: 18/06/2024 Situação: Divulgada no PNCP
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ATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 397/2024
Objeto: Capacitação de servidoras em Psicometria Online Academy, a ser realizada pelo período de 12 meses a partir da data de aquisição, na modalidade a distância, com carga horária de 171 horas-aula.
Modalidade da compra: Inexigibilidade Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f Tipo: Ato de Contratação Direta Registro de preço: Não
Data de divulgação no PNCP: 06/06/2024 Situação: Divulgada no PNCP
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ATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 388/2024
Objeto: Capacitação de servidor no Curso "Análise e Interpretação de Balancetes e Balanços e Elaboração de suas Notas Explicativas: Aspectos Gerais e Específicos de Acordo com o MCASP da STN", a ser realizado no período de 3 a 7 de junho de 2024, na modalidade presencial em Brasília/DF, com carga horária de 25 horas-aula.
Modalidade da compra: Inexigibilidade Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f Tipo: Ato de Contratação Direta Registro de preço: Não
Data de divulgação no PNCP: 24/05/2024 Situação: Divulgada no PNCP
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ATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 161/2024
Objeto: Capacitação de servidor no "6º Seminário Nacional de Obras Públicas e Manutenção Predial".
Modalidade da compra: Inexigibilidade Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f Tipo: Ato de Contratação Direta Registro de preço: Não
Data de divulgação no PNCP: 07/05/2024 Situação: Divulgada no PNCP
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ATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 346/2024
Objeto: Capacitação de servidor no "Seminário Nacional Zênite - Contratação de obras e serviços de engenharia", a ser realizado no período de 7 a 9 de maio de 2024, na modalidade presencial, em Brasília - DF, com carga horária de 24 horas-aula.
Modalidade da compra: Inexigibilidade Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f Tipo: Ato de Contratação Direta Registro de preço: Não
Data de divulgação no PNCP: 06/05/2024 Situação: Divulgada no PNCP
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ATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 90327/2024
Objeto: Capacitação de servidor no Curso "Advanced Topics in Incident Handling", a ser realizado no período de 23 a 27 de setembro de 2024, na modalidade presencial, em São Paulo - SP, com carga horária de 40 horas-aula.
Modalidade da compra: Inexigibilidade Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f Tipo: Ato de Contratação Direta Registro de preço: Não
Data de divulgação no PNCP: 30/04/2024 Situação: Divulgada no PNCP
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ATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 90318/2024
Objeto: Capacitação de servidores no Curso "Análise e Interpretação de Balancetes e Balanços e Elaboração de suas Notas Explicativas: Aspectos Gerais e Específicos de Acordo com o MCASP da STN", a ser realizado no período de 3 a 7 de junho de 2024, na modalidade presencial em Brasília/DF, com carga horária de 25 horas-aula.
Modalidade da compra: Inexigibilidade Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f Tipo: Ato de Contratação Direta Registro de preço: Não
Data de divulgação no PNCP: 17/04/2024 Situação: Divulgada no PNCP
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ATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 90316/2024
Objeto: Capacitação de servidores no Curso Contratações de Serviços Publicitários na Administração Pública, a ser realizado no período de 10 a 12 de abril de 2024, na modalidade presencial em Brasília/DF, com carga horária de 24 horas-aula.
Modalidade da compra: Inexigibilidade Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f Tipo: Ato de Contratação Direta Registro de preço: Não
Data de divulgação no PNCP: 08/04/2024 Situação: Divulgada no PNCP
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ATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 90309/2024
Objeto: Capacitação de 7 (sete) servidores no Programa de Certificação Profissional em Concessões e PPP's (CP3P) - Nível Foundation, a ser realizado no período de 18, 20, 22, 25 e 27 de março de 2024, na modalidade a distância, com carga horária de 25 horas-aula.
Modalidade da compra: Inexigibilidade Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f Tipo: Ato de Contratação Direta Registro de preço: Não
Data de divulgação no PNCP: 13/03/2024 Situação: Divulgada no PNCP
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ATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 38/2024
Objeto: Capacitação de servidora no "Seminário Nacional Dispensa, Inexigibilidade e a Instrução Segura dos Processos de acordo com a Lei nº 14.133/2021", a ser realizado no período de 26 e 27 de fevereiro de 2024, na modalidade presencial em Brasília/DF, com carga horária de 16 horas-aula.
Modalidade da compra: Inexigibilidade Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f Tipo: Ato de Contratação Direta Registro de preço: Não
Data de divulgação no PNCP: 23/02/2024 Situação: Divulgada no PNCP
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ATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 37/2024
Objeto: Capacitação de servidor no curso "Formação em Gestão de Projetos de Desenvolvimento de Software na pegada Ágil (EaD)", a ser realizado no período de 12 meses a partir da liberação do acesso, na modalidade a distância, com carga horária de 42 horas-aula.
Modalidade da compra: Inexigibilidade Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f Tipo: Ato de Contratação Direta Registro de preço: Não
Data de divulgação no PNCP: 22/02/2024 Situação: Divulgada no PNCP
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ATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 1/2024
Objeto: Contratação de vagas em curso na língua inglesa.
Modalidade da compra: Inexigibilidade Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f Tipo: Ato de Contratação Direta Registro de preço: Não
Data de divulgação no PNCP: 22/01/2024 Situação: Divulgada no PNCP
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