Fórum de coordenadores UAB promove palestra sobre direitos autorais

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e o Fórum Nacional do Sistema da Universidade Aberta do Brasil (ForUAB) promoveram na tarde desta quarta-feira, 15, uma palestra sobre direitos autorais e Recursos Educacionais Abertos (REA). O evento faz parte da programação da 5ª Reunião Extraordinária do ForUAB.

O especialista em direitos autorais do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS Rio), Sergio Branco, abordou o impacto e importância das licenças para uma educação aberta. Para Branco, a discussão deve levar em conta a natureza específica do direito autoral, que é um bem imaterial. “Quando chega a Internet e o mundo se digitaliza, a indústria cultural perde seu principal pilar, que é o controle por meio da cópia. No mundo online não é preciso mais do suporte – livro, disco, DVD – já que tenho acesso à essência – o texto, a música, o filme. É com relação a esses bens que tenho que desenvolver uma nova política de direito autoral, que permita o acesso nesse novo mundo conectado”, definiu.

Para o diretor do ITS Rio, é preciso ter em mente que desde o começo da década de 2000 há uma nova forma de produção de conhecimento, cujas redes sociais são a nova face. “São plataformas de produção e difusão de conhecimento. E não é a proteção ao direito que gera a produção. A produção cultural existe mesmo sem proteção do direito autoral, cuja primeira lei data do século XVIII”, enfatiza.

Para Sergio, é importante que uma lei de direito autoral, se baseie numa distinção de categorias entre Profissionais, Amadores e Acadêmicos. “Cada uma dessas classes tem expectativas e interesses diferentes com relação às obras. Eu, como acadêmico, quero que minha obra circule, mesmo que gratuitamente, e que essa circulação gere outros ganhos.”

A partir dessa premissa, o professor apresentou os limites da atual legislação brasileira sobre o tema. “A lei de direitos autorais é de 1998, a partir de uma convenção do século XIX, atualizada pela última vez nos anos 70. Tudo isso antes da internet. Assim, obviamente, é uma legislação que não pode dar conta do mundo que vivemos e, por isso, vemos tantos impasses no Brasil e no mundo.”

Como exemplo, a lei atual permite a cópia de pequenos trechos para uso privado, mas não há definições estritas para isso. “A legislação não permite cópia integral, permite apenas citação de trechos. Um soneto é uma obra completa, como estudar literatura assim?”, provoca.

Sergio Branco acredita que a licença Creative Commons (CC) pode se configurar como uma possível solução para esses impasses. São seis tipos diferentes de licença, com diferentes formatos, que permitem a distribuição com ou sem uso comercial, com ou sem modificação. Estima-se que há mais de um bilhão de obras licenciadas em CC no mundo.

Recursos Educacionais Abertos
O professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Tel Amiel realizou uma apresentação sobre os resultados preliminares da pesquisa sobre Recursos Educacionais Abertos (REA) na Universidade Aberta do Brasil. O trabalho realizado em parceria com a CAPES enviou formulários sobre o tema para quem compõe (ou compôs no passado) os quadros do sistema Universidade Aberta do Brasil.

A pesquisa indicou que pelo menos metade dos participantes já se sente a vontade para ensinar sobre Recursos Educacionais Abertos. A variedade sobre a ordem de preferência das licenças de direitos autorais também reforçam que é preciso uma gama de escolhas de licenças para atender quem está produzindo material didático para a UAB.

Os formulários indicam ainda a vontade de uso de software livre, a expectativa por elaboração em conjunto de materiais, assim como o desejo pelo incentivo de reuso de ferramentas educacionais da própria UAB. Amiel adiantou ainda que a equipe de trabalho está em processo de finalização de um curso sobre Educação Aberta e REA, que será oferecido via Universidade Aberta do Brasil. O relatório final da pesquisa deve ser divulgado ainda no próximo mês.

ForUAB
Desde dezembro de 2012, o Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) conta com o Fórum Nacional de Coordenadores com a finalidade de apoiar e subsidiar a Diretoria de Educação a Distância da CAPES. O Fórum atua na formulação de diretrizes, definição de critérios técnicos e pedagógicos, parâmetros e demais ações no âmbito do Sistema UAB. O grupo é constituído por coordenadores UAB das instituições de ensino superior integrantes da UAB. Os membros do Fórum Nacional de Coordenadores UAB elegem entre si um presidente e dois vice-presidentes para mandato de doze meses,

UAB
Criada em 2005, o sistema Universidade Aberta do Brasil ( UAB ) é um sistema integrado por universidades públicas que oferece cursos de nível superior para camadas da população que têm dificuldade de acesso à formação universitária, por meio do uso da metodologia da educação a distância. O público em geral é atendido, mas os professores que atuam na educação básica têm prioridade de formação, seguidos dos dirigentes, gestores e trabalhadores em educação básica dos estados, municípios e do Distrito Federal. Hoje, o Sistema é coordenado pela Diretoria de Educação a Distância (DED) da Capes.

Além de coordenar o Sistema UAB, a DED/CAPES é responsável pela gestão do Programa de Mestrado Profissional para Qualificação de Professores da Educação Básica (PROEB). Atualmente, são ofertados mestrados profissionais em rede nacional no formato semipresencial voltados a professores da educação básica nas áreas de: Matemática ( Profmat ); Letras ( Profletras ); Ensino de Física – MNPEF ( ProFis ); Artes ( ProfArtes ); e História ( ProfHistória ). Também são ofertados neste mesmo formato os cursos em Administração Pública ( ProfiAP ) e em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos ( ProfÁgua ).

( Pedro Arcanjo )