Capes disponibiliza vídeos de transmissão do seminário sobre Lei do Bem

Estão disponíveis da página da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) os vídeos da transmissão das mesas-redondas do seminário “Lei do Bem – Como ampliar Parcerias Público-Privadas para Investimento em Ciência, Tecnologia e Inovação”, que aconteceu no dia 7 de dezembro de 2016, na sede da Fundação, em Brasília. O evento reuniu representantes do governo, agências de fomento, especialistas nacionais, gestores da área de Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I;), representantes da academia e do setor privado para debater e aumentar a compreensão do marco regulatório atual.

O marco regulatório de C,T&I;, conhecido como Código de C,T&I;, foi alterado por meio da Lei 13.243/2016, a qual buscou o aperfeiçoamento e maior flexibilidade das bases institucionais, dos mecanismos de financiamento e dos procedimentos burocráticos, assim como facilitar e ampliar parcerias público-privadas para promoção à inovação nacional. A Lei 11.196/05, conhecida como “Lei do Bem”, em seu Capítulo III, criou o uso de incentivos fiscais às pessoas jurídicas que realizarem ou contratarem pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica.

Dentro dessa perspectiva, o evento debateu oportunidades, desafios e perspectivas para aplicação dos incentivos fiscais para ampliar investimentos privados em C,T&I; no Brasil, para facilitar os processos burocráticos de concessão de benefícios fiscais e para desenvolver novas parcerias entre universidades, institutos e empresas.

O evento teve três mesas-redondas, sendo elas “O Marco regulatório de incentivos fiscais para investimento na inovação científica e tecnológica”; “Experiências de projetos universidades-empresas em C,T&I; com financiamento público-privado”; e “A visão do setor privado sobre o modelo atual de investimento privado em C,T&I;”.

Veja aqui a programação completa do evento e os links de transmissão do evento.

Veja o que foi publicado sobre o assunto:
- Estreitar laços entre academia e setor produtivo é essencial à inserção da inovação nas políticas públicas de C&T;
- Capes agirá de forma associada em busca de ações concretas de indução à inovação