Ajustes nos Atos Normativos Internos em decorrência do novo Marco Legal de CT&I

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) informa que promoverá ajustes nos seus atos normativos internos, que tratam de convênios e auxílio a pesquisadores, a fim de atender às disposições da Lei nº 13.243, de 11/01/2016, conhecida como o novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação.  Portanto, até que seja concluída essa regulamentação, continuam valendo os atuais normativos.