Chamamento Público Ferrovias

Objetivo do Evento: Apresentação da resolução nº 6.058/2024 que disciplina o procedimento administrativo de chamamento público para exploração indireta de ferrovias federais mediante outorga por autorização, visando identificar a existência de interessados na obtenção de outorga de autorização para a exploração indireta de ferrovias federais: a) não implantadas; b) ociosas, em malhas ferroviárias com contrato de outorga em vigor; c) ou em processo de desativação ou devolução.