Fiscalização Correcional da Regulação Pública é tema de seminário da ANTT

A Corregedoria da Agência nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, nesta quarta-feira (30/8), o primeiro dia do Seminário de Fiscalização Correcional da Regulação Pública. O evento reúne juristas especializados em regulação, fiscalização e controle das agências reguladoras e outras entidades de fiscalização.

No primeiro dia de programação do evento, foram discutidos assuntos como o abuso do poder regulatório, o regime jurídico disciplinar das agências reguladoras federais e o poder de polícia. Além disso, integraram a programação painéis sobre “Governança Regulatória” e “Análise econômica da corrupção”. O dia foi finalizado com uma conferência sobre “O governo por meio de contratos: como contratos de longo prazo definem políticas duradouras”.

O diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, falou sobre o objetivo do evento e sobre a missão de servir a sociedade e entregar resultados. “O recado principal que eu gostaria de passar é a busca da prevenção aqui na ANTT, não de identificar falhas e querer achar culpados. Isso faz parte, obviamente, mas o principal é trabalhar na prevenção, criando um ambiente de trabalho de confiança, respeito, transparência”, alegou o Vitale.

Durante o primeiro dia de evento, o seminário contou com a participação de 160 pessoas presencialmente, sendo 122 servidores e colaboradores da ANTT e 38 externos. Outras 96 pessoas acompanharam via Teams.

Também participaram do evento o corregedor-geral da União, Wagner de Araújo; o corregedor da Procuradoria-Geral Federal, Gilberto Waller Júnior; a corregedora da ANTT Maria Carolina Arrais; o procurador-geral da ANTT, Miton Carvalho Gomes; e o coordenador científico do seminário Álvaro do Campo Capagio. As apresentações que compuseram a programação contaram com a presença dos juristas: Amanda Flávio de Oliveira, Gilberto Waller Júnior, Reinaldo Couto, Noel Baratieri, Rafael Véras, Alessandro Magalhães de Moraes, Valdir Monteiro de Oliveira Junior, Cristiano Aguiar de Oliveira e Egon Bockmann Moreira.

Segundo dia – No segundo dia de evento serão abordadas as temáticas como a contratação incompleta de projetos de infraestrutura, o conflito de interesses na regulação pública, o acesso à informação e proteção de dados pessoais, a regulação e defesa da concorrência e a responsabilização de agentes públicos pelo Tribunal de Contas da União.

As atividades contarão com a presença dos juristas Marcos Nóbrega, Edvaldo Nilo de Almeida, Ricardo Wagner de Araújo, Rodrigo Valgas dos Santos, Jessica Romeiro Mota, Ana Túlia de Macedo, Miriam Wimmer, Álvaro Capagio, Victor Oliveira Fernandes, Gustavo Binenbojm e Benamin Zymler.

Para conferir a programação completa do segundo dia de evento, clique aqui.