ANTT recebe propostas para a agenda de governo de melhorias ao transporte ferroviário de passageiros

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) recebeu, na tarde desta quarta-feira (28/6), a visita de Roberta Marchesi, diretora executiva, e Fernanda Adjuto, gerente de relações governamentais da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos). As visitantes apresentaram a proposta de Agenda de Governo do Setor de Transporte de Passageiros Sobre Trilhos 2023-2026 elaborada pela associação.

O documento reúne propostas para a melhoria da mobilidade e o desenvolvimento do transporte de passageiros sobre trilhos no Brasil, divididas em seis categorias:

1. Propostas Prioritárias;
2. Ambiente Institucional e Regulatório;
3. Financiamento do Transporte Público e Viabilização de projetos;
4. Redução do Custo Operacional e Modicidade Tarifária;
5. Sustentabilidade e Segurança;
6. Segurança Jurídica.

Entre as principais propostas que se relacionam à ANTT destacam-se:

• A criação de uma Política Nacional do Transporte Ferroviário de Passageiros, alinhada com a legislação e os regulamentos atualmente existentes, e que traga as regulamentações necessárias para a segurança jurídica e atração de investimentos para o setor;
• A elaboração de um Plano Nacional de Desenvolvimento do Transporte Ferroviário de Passageiros que aponte as ligações prioritárias, estratégicas e potenciais para o desenvolvimento de uma rede futura, adequada para os deslocamentos do cidadão brasileiro. A intenção é que o plano possa firmar o compromisso do governo federal com o transporte ferroviário regional de passageiros, contribuindo para a atração de investidores, ampliação dos investimentos, retomada da indústria nacional e geração de emprego e renda;
• A criação do Marco Regulatório Operacional do Transporte Ferroviário de Passageiros, ordenamento jurídico que venha na esteira da aprovação da Política Nacional do Transporte Ferroviário de Passageiros contendo o regramento básico para o gerenciamento das ferrovias de passageiros, inclusive mediante concessão e parcerias público-privadas.

Ao longo da apresentação da agenda, o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, pontuou questões levantadas, tirando dúvidas acerca dos procedimentos vigentes e das ações previstas para os próximos anos na Agência, além das mais recentes inovações, como o programa de Autorizações Ferroviárias.

“É importante essa parceria entre a ANTT e a ANPTrilhos para que a gente consiga efetivamente desenhar nossos projetos para o setor ferroviário em alinhamento com as políticas definidas pelo Ministério dos Transportes, visando à recuperação de importantes ativos ferroviários que hoje se encontram subutilizados ou até mesmo inoperantes, ao desenvolvimento do setor ferroviário, e principalmente, às necessidades dos passageiros", afirmou o diretor-geral. “Nem todas as propostas levantadas na Agenda estão na alçada da ANTT, mas é importante alinharmos as expectativas para definir as diretrizes de atuação junto ao Ministério”, completou Vitale.

“A ANPTrilhos busca, através dessa agenda de governo, incentivar o desenvolvimento do setor metro-ferroviário de passageiros, seja ele urbano, regional ou metropolitano, através de propostas para que o Governo possa acelerar esse desenvolvimento, trazendo benefícios para a população”, afirmou Roberta Marchesi.

Reuniões para debater o desenvolvimento dos transportes terrestres são recorrentes na agenda de trabalho da ANTT, sempre com foco no bom relacionamento entre os componentes do tripé regulatório: Agência, entidades reguladas e usuários. A ANTT está sempre de portas abertas às associações de transporte e entidades públicas ou privadas do setor para debater projetos de desenvolvimento no cenário dos transportes terrestres do país.