ANTT celebra assinatura de termo aditivo de repactuação que garante R$ 10,3 bilhões em investimentos na BR-101/ES/BA

Ato formaliza novo contrato com a EcoRodovias, que passa a operar sob a marca Ecovias Capixaba, garantindo a continuidade da gestão da rodovia e a retomada imediata de investimentos na rodovia

Publicado em 27/08/2025 09h29

Foto mostrando a diretoria da ANTT e da concessionária com o ato do termo aditivo assinado

Fotos: Rebeca Takechi / Comunicação ANTT

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, na tarde desta terça-feira (26/8), a solenidade de assinatura do termo aditivo da repactuação da concessão da BR-101/ES/BA. O ato aconteceu na plenária da sede da Agência, em Brasília, e formalizou o novo contrato com a EcoRodovias, que passa a operar sob a marca Ecovias Capixaba, garantindo a continuidade da gestão da rodovia e a retomada imediata de investimentos na ordem de R$ 10,3 bilhões até 2049. No fim do mês de junho, o grupo EcoRodovias venceu o leilão da BR-101/ES/BA e permaneceu à frente da gestão dos 478,7 quilômetros entre Mucuri (BA) e Mimoso do Sul (ES), que atende diretamente 26 municípios – 25 no Espírito Santo e um na Bahia. Com a nova etapa, a vigência do contrato passa a ser de 24 anos, considerando os 14 anos já cumpridos e os 10 adicionais definidos na repactuação.

O diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, participou da solenidade ao lado do diretor Felipe Queiroz, do superintendente de Concessão da Infraestrutura (SUCON), Marcelo Cardoso Fonseca, do superintendente de Infraestrutura Rodoviária (SUROD), Fernando de Freitas Bezerra, além de outros representantes da Agência e da diretoria da concessionária, como o

A assinatura do termo aditivo representa um marco importante no processo de repactuação de contratos de concessão rodoviária conduzido pela ANTT. O instrumento permite a atualização das condições contratuais, trazendo mais equilíbrio econômico-financeiro, novos cronogramas de investimentos e regras que acompanham as transformações do setor de transportes. A solenidade de hoje encerra um ciclo de incertezas e inaugura uma nova etapa para a rodovia, conectando portos estratégicos, polos industriais, áreas agrícolas e destinos turísticos. Além da retomada do investimento em infraestrutura, o aditivo representa segurança para os usuários, empregos para a população e eficiência logística para o país, promovendo desenvolvimento socioeconômico e segurança viária.

O novo modelo contratual estabelece metas e controles mais rígidos de qualidade, investimento e atendimento ao usuário. Entre os compromissos assumidos no contrato estão 172,8 km de duplicações, 41 km de faixas adicionais, 51 km de contornos viários, 33,5 km de vias marginais e 40 passarelas para pedestres, além de dois Pontos de Parada e Descanso para caminhoneiros, 167 câmeras de monitoramento e a instalação da primeira balança em movimento do Espírito Santo. Só nos três primeiros anos desse novo contrato, serão R$ 1,8 bilhão em obras prioritárias, incluindo duplicações e contornos urbanos.

O modelo adotado também traz benefícios imediatos ao usuário: isenção de pedágio para motociclistas, desconto de 5% para quem utiliza tag eletrônica e tarifas progressivamente reduzidas para usuários frequentes. Os reajustes, por sua vez, só poderão ocorrer mediante a entrega efetiva das obras, acompanhadas por auditoria independente. O cronograma prevê que a maior parte das obras seja entregue nos primeiros sete anos de contrato, acelerando os benefícios para a população. Além da melhoria da segurança e da fluidez no trânsito, a expectativa é a geração de mais de 102 mil empregos diretos e indiretos, com impactos positivos na economia regional, no turismo, na logística e no escoamento da produção agrícola e industrial.

Durante a solenidade, o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, ressaltou que o momento marca o início de uma nova era na BR-101. “População capixaba, estamos dando início a uma nova era na 101. Damos agora a partida da Ecovias Capixaba e a mudança não é somente no nome. São mais de R$ 10 bilhões que serão investidos na rodovia, com duplicações, faixas adicionais, melhorias de serviços. É uma transformação permitida por construção coletiva entre o Ministério dos Transportes, ANTT, TCU e o apoio fundamental e trabalho sério da Ecovias", celebrou.

O termo aditivo da repactuação traz equilíbrio, segurança jurídica e, acima de tudo, resultados concretos para quem mais importa: o usuário da rodovia. É um contrato moderno, fiscalizado de perto pela Agência e pensado para entregar melhorias reais na vida das pessoas", diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio

Ele destacou ainda os benefícios imediatos que os usuários terão, como desconto para usuário frequente, isenção para motociclistas, além de tecnologias e condições modernas e anunciou que mês que vem haverá uma agenda em Vitória para entregar já uma parte das obrigações e dar ordem de serviço de outras entregas. Em sua fala, também destacou a importância da assinatura para o setor. “Hoje não estamos apenas assinando um contrato, mas firmando um compromisso com o futuro do Espírito Santo, da Bahia e do Brasil. O termo aditivo da repactuação traz equilíbrio, segurança jurídica e, acima de tudo, resultados concretos para quem mais importa: o usuário da rodovia. É um contrato moderno, fiscalizado de perto pela Agência e pensado para entregar melhorias reais na vida das pessoas", completou Guilherme Theo Sampaio.

Esse foi o primeiro consenso formalmente protocolado pela ANTT desde a IN 91, fruto de um processo colaborativo entre Ministério dos Transportes, ANTT, TCU e a própria concessionária, que deu legitimidade e trouxe esse resultado exitoso. A concessionária, por sua vez, também está trabalhando e antecipando as entregas previstas no cronograma. "Nunca paramos! A perspectiva é entregar alguns quilômetros em setembro, adiantar em seis meses a entrega de 22 km de duplicação e antecipar também as obras do segundo ano”, concluiu o diretor-geral.

Já o diretor da ANTT, Felipe Queiroz, também enfatizou que as obras nunca pararam, o que foi muito importante, principalmente para a população. “De fato, nunca paramos. Estive lá em janeiro de 2023, a relicitação já correndo há algum tempo, e com obra grande acontecendo. Passei lá no fim do ano passado e vi a passarela sendo construída. Não só obras, mas outras iniciativas continuaram acontecendo”, explicou o diretor.

De acordo com ele, o maior aprendizado foi sobre a resiliência contratual. “A questão não era performance da concessionária ou da ANTT, era que o contrato era precário e deficiente. O que aprendemos é que os contratos precisam ser resilientes aos problemas e percalços, com mecanismos de ajustes necessários. São várias mãos, ninguém fez nada sozinho, todos engajados em construir soluções.”

O diretor acrescentou ainda que a celebração é também reconhecimento. "São anos de discussão e muito trabalho. Gente que trabalhou de verdade, diuturnamente. Esse momento de celebração nos dá energia e força para continuar", disse Felipe Queiroz.

O vice-presidente da EcoRodovias, Rodrigo Salles, também teve importante espaço de fala e ressaltou a inovação regulatória da solução. “Exigiu maturidade para essa resiliência regulatória. Como brasileiro, nos enche de orgulho ver uma agência reguladora com a capacidade técnica da ANTT. Essa solução foi criativa, disruptiva e trouxe a melhor eficiência ao interesse público. Poderíamos estar litigando, mas encontramos um alinhamento extraordinário que eleva o nível e faz da ANTT uma referência para as demais agências", celebrou.

Por sua vez, o diretor-geral de concessões da EcoRodovias, Alberto Lodi, acrescentou que, de fato, mesmo diante do cenário, os trabalhos nunca pararam porque o foco sempre foi o usuário. “Estamos celebrando um novo contrato, com novas obrigações, moderno e que vai trazer o que há de melhor para a população do Espírito Santo. As entregas já estão começando a acontecer e representam a convergência de forças em prol do interesse público”, disse.

Em sua fala, o superintendente de Infraestrutura Rodoviária (SUROD), Fernando de Freitas Bezerra, lembrou a complexidade técnica do processo, que acompanhou desde o início. “Este contrato é híbrido, com características da segunda e da terceira etapa, e foi elaborado por uma equipe técnica da ANTT. A solução foi assertiva e no momento certo. O grupo tem capacidade e conhecimento, e as metas são arrojadas. O sucesso da concessionária é o nosso sucesso também, e vamos comemorar cada obra entregue para a sociedade da região", explicou.

Solução técnica evita paralisação das obras

O leilão de otimização foi a solução encontrada pela ANTT e Ministério dos Transportes para evitar o que poderia resultar em até cinco anos de paralisação das obras. O processo teve aval do Tribunal de Contas da União (TCU) e integra a política pública do Governo Federal voltada à recuperação de concessões rodoviárias classificadas como “contratos estressados”.

O novo contrato é fruto da remodelagem de concessões viabilizada pela Portaria nº 848/2023, que estabeleceu regras para renegociação de contratos com dificuldades de execução. A BR-101/ES/BA, concedida inicialmente em 2013, enfrentou desafios econômicos e operacionais, o que levou a concessionária a protocolar pedido de devolução amigável em 2022, mas foi adotada essa estratégia para resolver o impasse e garantir a continuidade dos serviços e das obras.

Esta foi a segunda concessão federal a passar por esse novo modelo de leilão, após a otimização da BR-163/MS em maio deste ano. Essa é parte da estratégia do governo, por meio de um trabalho integrado entre a ANTT, o Ministério dos Transportes e a Infra SA, para garantir infraestrutura de transporte mais eficiente, segura e integrada em todo o Brasil.

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