ANTT altera regimento interno para otimizar os Processos de Participação e Controle Social (PPCS)

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta (4/8), a Resolução ANTT nº 6.023 de 2023, que altera o Regimento Interno da Agência (Resolução ANTT nº 5.976 de 2022), no que tange seu Processo de Participação e Controle Social (PPCS).

A alteração no Regimento Interno se fez necessária devido às alterações normativas contidas na Resolução ANTT nº 6.020 de 2023, que trata dos PPCS da ANTT.

O grande destaque da publicação é a inclusão da obrigatoriedade de realização de Consultas Internas em caso de atos normativos, além de ampliar a participação nos PPCS e incentivar a efetiva contribuição dos servidores e colaboradores da ANTT, das partes interessadas e da sociedade em geral.