BR-116/324/BA - Rota 2 de julho
Andamento
Informações do Projeto
| Informações interativas do projeto: | Clique aqui |
| Prazo: | 30 anos |
| Extensão: | 663,0 km |
| Investimento previsto (Capex): | R$ 15,7 bi |
| Custos operacionais previstos (Opex): | R$ 7,99 bi |
| Taxa Interna de Retorno (TIR): | 12,33% |
| Tarifa: | R$ 0,1641/km para pista simples e R$ 0,2134/km para pista dupla (data base: out/24) |
| Audiência Pública: | AP 2/2025 |
| Histórico: | Andamento dos Estudos |
| Critério de julgamento do leilão: | menor tarifa + curva de aporte |
O processo de relicitação da concessão das rodovias BR-324/116/BA abrange um trecho de 663 quilômetros, incluindo a BR-324/BA, desde o acesso ao Contorno de Feira de Santana até o entroncamento com a BR-116/BA, e a BR-116/BA, do entroncamento com a BR-324/BA até o viaduto sobre a BR-116, em Vitória da Conquista. Atualmente, a administração desses trechos está sob responsabilidade da ViaBahia Concessionária de Rodovias S.A.
O contrato de concessão original, firmado em outubro de 2009, previa a exploração da infraestrutura e a prestação de serviços como recuperação, manutenção, conservação, monitoramento e ampliação da capacidade ao longo de 681 quilômetros das rodovias BR-116/324/BA e BA-526/528. Contudo, ao longo dos anos, a concessão enfrentou dificuldades relacionadas ao cumprimento das obrigações contratuais, o que levou à necessidade de uma solução para garantir a continuidade dos serviços e melhorias na infraestrutura.
Em 5 de fevereiro de 2025, o Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do Acórdão 199/2025 - Plenário, validou a extinção consensual do contrato entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a ViaBahia. Essa decisão permitiu avançar com a relicitação do trecho, criando condições para novos investimentos e aprimoramento da infraestrutura rodoviária.
A Infra S.A., vinculada ao Ministério dos Transportes, seguiu com a estruturação dos estudos necessários para a relicitação. A concessão da BR-116/324/BA, denominada como Rota 2 de julho, é parte da estratégia governamental para modernização da malha rodoviária federal, visando melhorar a trafegabilidade, a segurança e fomentar o desenvolvimento econômico da região.
Os trechos abrangidos pelo projeto de concessão são:
BR-324/BA: do acesso ao Contorno de Feira de Santana até Salvador;
BR-324/BA: do entroncamento com o Contorno de Feira de Santana (SNV 324ABA) até o entroncamento com a BR-116;
BR-116/BA: do acesso ao Contorno de Feira de Santana até a divisa entre Bahia e Minas Gerais;
BR-116/BA: do entroncamento do Anel Rodoviário em Vitória da Conquista até o viaduto sobre a BR-116/BA.
Para assegurar a transparência e a efetiva participação social no processo, a Deliberação nº 124, de 7 de abril de 2025, instituiu a realização da Audiência Pública nº 2/2025. No âmbito desse procedimento, foram analisadas 69 contribuições encaminhadas no período de 15 de abril de 2025 até às 18h (horário de Brasília) do dia 29 de maio de 2025.
As sessões presenciais da Audiência Pública foram realizadas nos municípios de Salvador/BA, Feira de Santana/BA, Vitória da Conquista/BA, bem como em Brasília/DF, possibilitando ampla participação dos diversos interessados e atores envolvidos.
Concluída a análise das contribuições recebidas, o Relatório Final da Audiência Pública foi aprovado por meio da Deliberação nº 22, de 29 de janeiro de 2026. Na sequência, o projeto foi protocolado junto ao Tribunal de Contas da União em 2 de fevereiro de 2026, encontrando-se, atualmente, em fase de análise naquela Corte de Contas.