BR-116/324/BA - Rota 2 de julho
Andamento
Informações do Projeto
| Informações interativas do projeto: | Clique aqui |
| Prazo: | 30 anos |
| Extensão: | 663,0 km |
| Investimento previsto (Capex): | R$ 15,7 bi |
| Custos operacionais previstos (Opex): | R$ 7,99 bi |
| Taxa Interna de Retorno (TIR): | 12,33% |
| Tarifa: | R$ 0,1641/km para pista simples e R$ 0,2134/km para pista dupla (data base: out/24) |
| Audiência Pública: | AP 2/2025 |
| Histórico: | Andamento dos Estudos |
| Critério de julgamento do leilão: | menor tarifa + curva de aporte |
O processo de relicitação da concessão das rodovias BR-324/116/BA abrange um trecho de 663 quilômetros, incluindo a BR-324/BA, desde o acesso ao Contorno de Feira de Santana até o entroncamento com a BR-116/BA, e a BR-116/BA, do entroncamento com a BR-324/BA até o viaduto sobre a BR-116, em Vitória da Conquista. Atualmente, a administração desses trechos está sob responsabilidade da ViaBahia Concessionária de Rodovias S.A.
O contrato de concessão original, firmado em outubro de 2009, previa a exploração da infraestrutura e a prestação de serviços como recuperação, manutenção, conservação, monitoramento e ampliação da capacidade ao longo de 681 quilômetros das rodovias BR-116/324/BA e BA-526/528. Contudo, ao longo dos anos, a concessão enfrentou dificuldades relacionadas ao cumprimento das obrigações contratuais, o que levou à necessidade de uma solução para garantir a continuidade dos serviços e melhorias na infraestrutura.
Em 5 de fevereiro de 2025, o Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do Acórdão 199/2025 - Plenário, validou a extinção consensual do contrato entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a ViaBahia. Essa decisão permitiu avançar com a relicitação do trecho, criando condições para novos investimentos e aprimoramento da infraestrutura rodoviária.
A Infra S.A., vinculada ao Ministério dos Transportes, seguiu com a estruturação dos estudos necessários para a relicitação. A concessão da BR-116/324/BA, denominada como Rota 2 de julho, é parte da estratégia governamental para modernização da malha rodoviária federal, visando melhorar a trafegabilidade, a segurança e fomentar o desenvolvimento econômico da região.
Os trechos abrangidos pelo projeto de concessão são:
BR-324/BA: do acesso ao Contorno de Feira de Santana até Salvador;
BR-324/BA: do entroncamento com o Contorno de Feira de Santana (SNV 324ABA) até o entroncamento com a BR-116;
BR-116/BA: do acesso ao Contorno de Feira de Santana até a divisa entre Bahia e Minas Gerais;
BR-116/BA: do entroncamento do Anel Rodoviário em Vitória da Conquista até o viaduto sobre a BR-116/BA.
Para garantir transparência e participação social no processo, a Deliberação nº 124, de 7 de abril de 2025, estabeleceu a realização da Audiência Pública nº 2/2025. Esse evento tem como objetivo apresentar as minutas do Edital e do Contrato, bem como o Programa de Exploração da Rodovia e os Estudos de Viabilidade, permitindo que a sociedade contribua com sugestões e aperfeiçoamentos ao projeto. Mais informações sobre a audiência pública podem ser acessadas no ParticipANTT ou clicando aqui.