Regulamento de Concessões Rodoviárias - RCR 4
A Resolução nº 6.053, de 31 de outubro de 2024, publicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), trata da fiscalização das concessionárias e das penalidades aplicáveis em função do descumprimento de obrigações previstas nos contratos no Regulamento das Concessões Rodoviárias sob competência da ANTT. Abaixo, estão disponíveis os principais documentos vinculados a esta regulamentação.
Principais Documentos