Fiscalização Econômico-Financeira
Manual de Fiscalização Econômico-Financeiro
O Manual de Análise e Fiscalização Econômica e Financeira foi desenvolvido para consolidar as diretrizes, processos e responsabilidades que regem a atuação da ANTT na fiscalização dos aspectos econômicos e financeiros das concessões rodoviárias. Este documento busca garantir a padronização e a eficiência das ações fiscalizatórias, assegurando a conformidade regulatória e contratual das concessionárias reguladas. Além disso, pretende promover a melhoria contínua dos processos de análise, contribuindo para a sustentabilidade econômica das concessões e para a qualidade dos serviços oferecidos aos usuários das rodovias federais concedidas
Os relatórios financeiros anuais estão disponíveis na página de cada concessionária na seção de rodovias do portal da ANTT, no tópico "Concessionárias". Acesse aqui.
Manual de contabilidade
O Manual de Contabilidade do Serviço Público de Exploração da Infraestrutura Rodoviária Federal Concedida, utilizado como padrão de contabilização por todas as Concessionárias Rodoviárias reguladas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT , foi instituído pela Resolução ANTT nº 1772, de 20 de dezembro de 2006, e teve sua primeira revisão realizada pela Resolução ANTT nº 2492, de 13 de dezembro de 2007. A segunda revisão, em vigor, foi instituída pela Resolução ANTT nº 3847, de 20 de junho de 2012.