Transporte Rodoviário de Passageiros
Modalidade de transporte realizada em circuito fechado, sem venda de passagens individuais. Acesse as normas para turismo e atendimento ao passageiro.
Seus Direitos no Fretamento Interestadual
Guia rápido baseado na Resolução nº 4.777/2015 da ANTT — conheça as garantias que protegem você em viagens de ônibus fretado interestadual ou internacional.
Antes e durante o embarque
Segurança em Primeiro Lugar
A transportadora deve possuir registro ativo na ANTT. Nunca viaje em empresas clandestinas.
O veículo deve estar com o Certificado de Segurança Veicular (CSV) e vistorias em dia.
Obrigatório em todos os assentos. A empresa deve orientar os passageiros antes da partida.
É estritamente proibido transportar passageiros em pé. A capacidade do ônibus deve ser respeitada.
Motoristas devem ser profissionais qualificados, com jornada de trabalho e descanso respeitados.
Garantias fundamentais
Seus Direitos como Passageiro
Organização e responsabilidades
Regras para Bagagens
Destinado a malas maiores. Recomenda-se identificar com nome e telefone para localização em caso de extravio.
Apenas para bagagens de mão leves. Objetos cortantes ou volumosos devem ser despachados no bagageiro externo.
Joias, eletrônicos e dinheiro devem ser transportados sempre com o passageiro. A empresa não se responsabiliza por esses itens no bagageiro sem declaração.
Irregularidades? Reclame
Precisa de ajuda ou quer denunciar?
Se encontrar irregularidades — veículo em mau estado, falta de cinto, motorista cansado — utilize os canais oficiais abaixo:
Conteúdo baseado na Resolução ANTT nº 4.777, de 6 de julho de 2015
Canais de Atendimento
Presenciou alguma irregularidade ou precisa registrar uma reclamação formal? Entre em contato diretamente com a Ouvidoria da ANTT.
A ligação é gratuita e funciona 24 horas.