Direitos e Regras ao Viajar em Ônibus Fretado: O Que Você Precisa Saber
Viajar de ônibus fretado é uma alternativa confortável e segura para grupos que desejam se deslocar de forma organizada. Seja para turismo, eventos ou transporte corporativo, é essencial conhecer os direitos dos passageiros e as regras estabelecidas pela Resolução nº 4.777/2015 da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), que regulamenta esse tipo de serviço.
Direitos do Passageiro
1. Viagem segura
A empresa deve ser autorizada pela ANTT, com veículos e motoristas em conformidade com as normas vigentes.
2. Seguro obrigatório
Os passageiros estão cobertos por seguro de responsabilidade civil em caso de acidentes durante a viagem.
3. Proibição de substituição indevida
A empresa não pode terceirizar o transporte para veículos ou motoristas não autorizados.
4. Direito à informação
A empresa deve informar trajeto, condições da viagem e disponibilizar canais de atendimento.
Regras de Segurança e Conforto
1. Inspeção veicular
Ônibus devem passar por vistorias técnicas regulares para assegurar condições de operação.
2. Uso obrigatório do cinto de segurança
Todos os assentos devem possuir cintos; a empresa deve orientar sobre o uso correto.
3. Motoristas qualificados
Condutores com habilitação adequada e respeito aos limites de jornada e descanso.
4. Proibição de superlotação
Capacidade do veículo deve ser respeitada; é proibido transportar passageiros em pé.
5. Atendimento ao cliente
Serviço eficiente e canais de atendimento acessíveis para dúvidas e reclamações.
Regras para Transporte de Bagagem
1. Limite de bagagem permitido
Direito a bagagens no bagageiro e porta-pacotes. Verifique peso/volume com a empresa antes do embarque.
2. Bagagem de mão
Pequenos volumes podem ir com o passageiro, sem comprometer segurança e conforto. Objetos grandes/cortantes devem ser despachados.
3. Segurança e identificação
Identifique as bagagens com nome e telefone. A empresa deve armazenar de forma segura o volume despachado.
4. Responsabilidade por extravio ou danos
Em caso de extravio/danos, a empresa deve indenizar. Guarde o comprovante de despacho.
5. Objetos de valor
Eletrônicos e joias devem ir na bagagem de mão. A empresa não se responsabiliza quando despachados.
Saber seus direitos e as regras é essencial para uma experiência tranquila. Verifique sempre se a empresa está regularizada junto à ANTT.
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