Viagem segura
A empresa deve ser autorizada pela ANTT, com veículos e motoristas em conformidade com as normas vigentes.
Transporte Rodoviário de Passageiros
DIREITOS E DEVERES
Modalidade de transporte realizada em circuito fechado, sem venda de passagens individuais. Acesse os sistemas de cadastro, emissão de licenças de viagem e normas para turismo.
Direitos e Regras (Viagem em Ônibus Fretado)
Viajar de ônibus fretado é uma alternativa confortável e segura para grupos. Seja para turismo, eventos ou transporte corporativo, é essencial conhecer os direitos dos passageiros e as regras estabelecidas pela Resolução nº 4.777/2015 da ANTT.
Direitos do Passageiro
Seguro obrigatório
Os passageiros estão cobertos por seguro de responsabilidade civil em caso de acidentes durante a viagem.
Sem substituição indevida
A empresa não pode terceirizar o transporte para veículos ou motoristas não autorizados.
Direito à informação
A empresa deve informar trajeto, condições da viagem e disponibilizar canais de atendimento.
Regras de Segurança
Inspeção veicular
Ônibus devem passar por vistorias técnicas regulares para assegurar condições de operação.
Uso do cinto
Todos os assentos devem possuir cintos; a empresa deve orientar sobre o uso correto.
Motoristas qualificados
Condutores com habilitação adequada e respeito aos limites de jornada e descanso.
Sem superlotação
Capacidade do veículo deve ser respeitada; é proibido transportar passageiros em pé.
Transporte de Bagagem
Limites permitidos
Direito a bagagens no bagageiro e porta-pacotes. Verifique peso/volume com a empresa antes do embarque.
Bagagem de mão
Pequenos volumes podem ir com o passageiro. Objetos grandes ou cortantes devem ser despachados.
Identificação
Identifique as bagagens com nome e telefone. A empresa deve armazenar de forma segura.
Objetos de valor
Eletrônicos e joias devem ir na bagagem de mão. A empresa não se responsabiliza quando despachados.
Saber seus direitos e as regras é essencial para uma experiência tranquila.
Acessar a Resolução nº 4.777/2015 →Canais de Atendimento
Presenciou alguma irregularidade ou precisa registrar uma reclamação formal? Entre em contato diretamente com a Ouvidoria da ANTT.
A ligação é gratuita e funciona 24 horas.