Sai aviso de edital de concessão de quatro rodovias federais

A ANTT publicou hoje no Diário Oficial os avisos de edital das BRs 163 (MT), 0

Publicado em 18/10/2013 09h18

Agência Nacional de Transportes Terrestres

BR 163/MT

Este projeto integra a 3ª Etapa das Concessões Rodoviárias Federais – Fase 3 e está previsto no Programa Nacional de Desestatização – PND pelo Decreto nº 2.444, de 30 de dezembro de 1997, ao qual foi alterado pelos Decretos nº 5.432/2005 e nº 6.892/2009.

A concessão consiste na exploração por 30 anos da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade da rodovia BR-163/MT, no trecho de 850,9 km que se inicia na divisa com o estado do Mato Grosso do Sul e termina no km 855,0 (MT), no entroncamento com a rodovia MT 220.

O sistema rodoviário em questão abrange 19 municípios do Mato Grosso: Acorizal, Campo Verde, Cuiabá, Diamantino, Itiquira, Jaciara, Jangada, Juscimeira, Lucas do Rio Verde, Nobres, Nova Mutum, Rondonópolis, Rosário Oeste, Santo Antônio do Leverger, São Pedro da Cipa, Sinop, Sorriso, Várzea Grande e Vera.

Trecho a ser concedido

Foi definido para o sistema rodoviário em questão um esquema de pedagiamento com nove praças de pedágios, conforme ilustrado na tabela a seguir:

Localização das praças de pedágios ao longo da rodovia BR-163/MT

N o	Praça	km
1	Itiquira	38/MT
2	Rondonópolis	138/MT
3	Campo Verde/Santo Antonio de Leverger	237/MT
4	Cuiabá/ Santo Antonio de Leverger	300/MT
5	Acorizal/Jangada	402/MT
6	Diamantino	515/MT
7	Nova Mutum	582/MT
8	Lucas do Rio Verde	667/MT
9	Sorriso	772/MT

A taxa interna de retorno de projeto (real), estabelecida pelo Poder Concedente, sobre o fluxo de caixa sem alavancagem, é de 7,20 % a.a . O que resultou nas seguintes tarifas:

	Mai/2012 (R$)
Tarifa por km	0,0550
Tarifa praça 1	4,80
Tarifa praça 2	5,50
Tarifa praça 3	4,50
Tarifa praça 4	4,40
Tarifa praça 5	5,90
Tarifa praça 6	5,00
Tarifa praça 7	4,10
Tarifa praça 8	5,20
Tarifa praça 9	7,50

A cobrança da tarifa de pedágio somente poderá ter início após a conclusão dos trabalhos iniciais no sistema rodoviário, a execução de 10% das obras de duplicação.

O trecho concedido devera ser totalmente duplicado a partir da data de expedição da Licença de Instalação e deve ser concluída em até 48 (quarenta e oito) meses, conforme cronograma:

Quantitativo de duplicação por ano (%)

Ano	Extensão (km)	%
1º	72,6	16%
2º	108,9	24%
3º	154,2	34%
4º	117,9	26%
Total para implantação	453,6	100%
Trecho duplicado	113,9
Extensão em duplicação pelo DNIT*	281,1*
Trecho de travessia urbana em pista simples a ser contornado*	2,3*
Extensão total	850,9

*Valor subtraído no cálculo do Total Para Implantação

Os orçamentos de investimentos e custos de operação foram feitos com base nos custos unitários das obras, equipamentos e serviços e nos cronogramas de aquisição, reposição e operação. Esses cronogramas foram definidos em função do crescimento do tráfego e da manutenção dos padrões de qualidade estabelecidos para a rodovia.

Estão previstos os seguintes valores de investimentos, custos, receita de pedágio e tráfego:

	Valores (preços de mai/12)
Receita de pedágio	R$ 14,75 bilhões
Investimentos Investimentos (até o 5º ano)	R$ 4,60 bilhões R$ 2,38 bilhões
Custos operacionais	R$ 2,74 bilhões

	Tráfego
VDMA – todas as praças	3,23 milhões

O Programa de Exploração Rodoviária - PER define as seguintes melhorias físicas e operacionais:

- Implantação de 43 interseções, sendo 30 interconexões diamante, três interconexões trombeta, quatro interconexões trevos e seis retornos operacionais até o 5º ano e outras 10 interseções até o final da concessão;

- Implantação de 11 passarelas até o 5º ano e outras três até o final da concessão;

- Implantação de 9 melhorias em acesso até o 5º ano e outras duas até o final da concessão;

- Implantação de 27,5 km de vias marginais em travessias urbanas, segundo extensões definidas no PER até o 5º ano e outros seis km até o final da concessão;

- Implantação de contorno de 10,9 Km em Rondonópolis (MT).

Eventos	Descrição do Evento	Datas
1	Publicação do Edital	18/10/2013
2	Publicação do Manual de Procedimentos do Leilão	23/10/2013
3	Pedido de Esclarecimentos	Das 8h00 de 18/10/2013 até as 18h00** de 28/10/2013
4	Respostas aos esclarecimentos	11/11/2013
5	Termo final do prazo para impugnação ao Edital	20/11/2013
6	Recebimento, pela BM&FBOVESPA e pela Comissão de Outorga , de todas as vias dos volumes relativos a: (i) Garantia da Proposta ; (ii) Proposta Econômica Escrita ; e (iii) Documentos de Qualificação	Data de recebimento dos envelopes 25/11/2013 Das 9h00 às 12h00
7	Publicação, no sítio eletrônico www.antt.gov.br , das Garantias das Propostas não aceitas e sua motivação	27/11/2013 A partir das 18h00
8	Abertura das Propostas Econômicas Escritas das Proponentes cujas Garantias da Proposta tiverem sido aceitas	Sessão Pública do Leilão 27/11/2013 Às 10h00
9	Publicação no sítio eletrônico www.antt.gov.br da ordem de classificação das Propostas Econômicas Escritas	27/11/2013 A partir das 17h00
10	Publicação da Ata de Julgamento do Leilão , correndo-se dessa data o prazo para vistas e interposição de eventuais recursos acerca da decisão da Comissão de Outorga	04/12/2013
11	Finalização do prazo para vistas e interposição de recursos acerca da Ata de Julgamento do Leilão	09/12/2013
12	Abertura de prazo para impugnação aos recursos	10/12/2013
13	Finalização do prazo para impugnação aos recursos	16/12/2013
14	Publicação do julgamento dos recursos	10/01/2014
15	Homologação do Resultado do Leilão pela Diretoria da ANTT	15/01/2014
16	Comprovação de atendimento, pela Proponente vencedora, das condições prévias à assinatura do Contrato de Concessão , conforme indicado no item 15.3	Entre 16/01/2014 e 12/02/2014
17	Publicação do Ato de Outorga	19/02/2014
18	Assinatura do Contrato de Concessão	20/02/2014

BR-060-153-262 DF/GO/MG

A concessão consiste na exploração por 30 anos da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade das rodovias BR-060-153 DF/GO/MG, trecho de 1.176,50 km das rodovias BR 060, BR 153 e BR 262, sendo: 630,20 km da BR 060 e BR 153, desde o entroncamento com a BR 251, no Distrito Federal, até a divisa dos estados de Minas Gerais e São Paulo, e 546,30 km da BR 262, do entroncamento com a BR 153 ao entroncamento com a BR 381, no estado de Minas Gerais.

O sistema rodoviário em questão abrange 47 municípios em três Unidades Federativas:

- Distrito Federal: Brasília

- Goiás: Abadiânia, Alexânia, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Goianápolis, Goiânia, Goiatuba, Hidrolândia, Itumbiara, Morrinhos, Panamá, Piracanjuba, Professor Jamil, Santo Antônio do Descoberto e Terezópolis de Goiás.

- Minas Gerais: Araporã, Araújos, Araxá, Betim, Bom Despacho, Campo Florido, Campos Altos, Canápolis, Centralina, Comendador Gomes, Conceição das Alagoas, Conceição do Pará, Córrego Danta, Florestal, Fronteira, Frutal, Ibiá, Igaratinga, Juatuba, Luz, Mateus Leme, Moema, Monte Alegre de Minas, Nova Serrana, Pará de Minas, Perdizes, Prata, Sacramento, São Gonçalo do Pará, Uberaba e Veríssimo.

Trecho a ser concedido

Foi definido para o sistema rodoviário em questão um esquema de pedagiamento com 11 praças de pedágios, conforme ilustrado na tabela a seguir:

Localização das praças de pedágios ao longo das rodovias

N o	Praça	km
1	Alexânia	43 da 060/GO
2	Goianápolis	459 da 153/GO
3	Piracanjuba / Professor Jamil	551 da 153/GO
4	Itumbiara	687 da 153/GO
5	Prata	123 da 153/MG
6	Fronteira / Frutal	226 da 153/MG
7	Florestal / Pará de Minas	391 da 262/MG
8	Luz	514 da 262/MG
9	Campos Altos	596 da 262/MG
10	Perdizes	732 da 262/MG
11	Campo Florido / Conceição das Alagoas / Veríssimo	861 da 262/MG

A taxa interna de Retorno de projeto (real), estabelecida pelo Poder Concedente, sobre o fluxo de caixa sem alavancagem é de 7,20 % a.a . O que resultou nas seguintes tarifas:

	Mai/2012 (R$)
Tarifa por km	0,0594
Tarifa na Praça 1	6,30
Tarifa na Praça 2	4,70
Tarifa na Praça 3	6,80
Tarifa na Praça 4	8,20
Tarifa na Praça 5	7,20
Tarifa na Praça 6	4,30
Tarifa na Praça 7	5,90
Tarifa na Praça 8	6,10
Tarifa na Praça 9	6,50
Tarifa na Praça 10	7,70
Tarifa na Praça 11	6,30

A cobrança da tarifa de pedágio somente poderá ter início após a conclusão dos trabalhos iniciais no sistema rodoviário e a execução de 10% das obras de duplicação. O trecho concedido devera ser totalmente duplicado a partir da data de expedição da Licença de Instalação e deve ser concluída em até 48 (quarenta e oito) meses, conforme cronograma:

Quantitativo de duplicação por ano (%)

Ano	Extensão (km)	% do Total a ser duplicado
1º	103,6	16%
2º	155,5	24%
3º	220,3	34%
4º	168,4	26%
Total para implantação	647,8	100%
Trecho duplicado	528,7
Extensão em duplicação pelo DNIT	0
Trecho de travessia urbana em pista simples a ser contornado*	0*
Extensão do lote	1.176,5

*Valor subtraído no cálculo do total para implantação

Estão previstos os seguintes valores de investimentos e custos, receita de pedágio e tráfego:

	Valores (preços de mai/12)
Receita de pedágio	R$ 22,96 bilhões
Investimentos Investimentos (até o 5º ano)	R$ 7,15 bilhões R$ 3,98 bilhões
Custos operacionais	R$ 3,58 bilhões

	Tráfego
VDMA – todas as praças	6,12 milhões

O Programa de Exploração Rodoviária – PER define as seguintes melhorias físicas e operacionais:

- Implantação de 84 interseções, sendo 55 interconexões diamante, 19 interconexões trombeta, seis interconexões trevo e quatro retornos operacionais até o 5º ano e outras 16 interseções até o final da concessão;

- Implantação de 38 passarelas até o 5º ano e outras seis até o final da concessão;

- Implantação de 11 melhorias em acesso até o 5º ano e mais duas até o final da concessão;

- Implantação de 36,5 km de vias marginais em travessias urbanas, segundo extensões definidas no PER até o 5º ano e outros seis km até o final da concessão;

- Implantação de contorno de 30 km em Goiânia (GO).

Eventos	Descrição do Evento	Datas
1	Publicação do Edital	18/10/2013
2	Publicação do Manual de Procedimentos do Leilão	23/10/2013
3	Pedido de Esclarecimentos	Das 8h00 de 18/10/2013 até as 18h00** de 01/11/2013
4	Respostas aos esclarecimentos	22/11/2013
5	Termo final do prazo para impugnação ao Edital	26/11/2013
6	Recebimento, pela BM&FBOVESPA e pela Comissão de Outorga , de todas as vias dos volumes relativos a: (i) Garantia da Proposta ; (ii) Proposta Econômica Escrita ; e (iii) Documentos de Qualificação	Data de recebimento dos envelopes 02/12/2013 Das 9h00 às 12h00
7	Publicação, no sítio eletrônico www.antt.gov.br , das Garantias das Propostas não aceitas e sua motivação	03/12/2013 A partir das 18h00
8	Abertura das Propostas Econômicas Escritas das Proponentes cujas Garantias da Proposta tiverem sido aceitas	Sessão Pública do Leilão 04/12/2013 Às 10h00
9	Publicação no sítio eletrônico www.antt.gov.br da ordem de classificação das Propostas Econômicas Escritas	04/12/2013 A partir das 17h00
10	Publicação da Ata de Julgamento do Leilão , correndo-se dessa data o prazo para vistas e interposição de eventuais recursos acerca da decisão da Comissão de Outorga	11/12/2013
11	Finalização do prazo para vistas e interposição de recursos acerca da Ata de Julgamento do Leilão	16/12/2013
12	Abertura de prazo para impugnação aos recursos	17/12/2013
13	Finalização do prazo para impugnação aos recursos	23/12/2013
14	Publicação do julgamento dos recursos	17/01/2014
15	Homologação do Resultado do Leilão pela Diretoria da ANTT	22/01/2014
16	Comprovação de atendimento, pela Proponente vencedora, das condições prévias à assinatura do Contrato de Concessão , conforme indicado no item 15.3	Entre 23/01/2014 e 19/02/2014
17	Publicação do Ato de Outorga	26/02/2014
18	Assinatura do Contrato de Concessão	27/02/2014

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