Resposta ao Jornal Correio Braziliense

Em relação à matéria “Passageiro de ônibus está a pé”, publicada no dia 17/02, a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) esclarece: 

1 – A ANTT não lava as mãos em relação ao transporte rodoviário interestadual de passageiros. A licitação dos serviços ainda não ocorreu porque a agência, diante de informações inconsistentes recebidas, teve que contratar uma pesquisa nacional para levantar informações que levassem ao dimensionamento real do setor. Só a partir disso, os procedimentos com vistas ao leilão dos serviços poderiam ser realizados. 

2 – Apesar do atraso na publicação do edital, o cronograma para a conclusão da licitação, no final deste ano, permanece inalterado. 

3 – A ANTT mantém o serviço de ouvidoria, que pode ser acessado pelo fone 0800 61 0300 ou pelo email ouvidoria@antt.gov.br, para registro de dúvidas e reclamações sobre os serviços regulados pela agência. Não há registro de nenhum dos leitores citados na matéria. Aliás, há mais de um ano tentamos, sem sucesso, incluir nosso telefone no espaço “Telefones Úteis” do Correio. A publicação seria de grande utilidade para os leitores usuários dos serviços regulados pela ANTT. 

4 – Quanto à reclamação da leitora Izabel Ribeiro, lembramos que contratempos resultam em dificuldades de viagem em qualquer modal, não apenas no transporte rodoviário. Por ser um serviço regulado, o preço da passagem é fixado pela ANTT com base nos custos operacionais necessários para a prestação daquele serviço. A operação de mais de uma empresa num determinado trecho depende da demanda existente. 

5 – A ANTT não tem gestão sobre os terminais rodoviários, que são concessões municipais ou estaduais. No caso de Brasília, o responsável pelos serviços cobrados no terminal, como a taxa de embarque, é do Governo do Distrito Federal. 

6 – A ANTT multa as empresas que descumprem o Estatuto do Idoso. Neste item, a ação da agência depende basicamente de denúncias dos usuários que não foram atendidos, uma vez que fiscalizações preventivas e rotineiras não detectam este tipo de irregularidade, por se tratar de uma relação entre empresa e cliente. 

7 – Finalmente, a ANTT não está de braços cruzados. Todo o trabalho desenvolvido no âmbito de serviços de transporte de passageiros está no sitio da agência e várias reuniões públicas de esclarecimentos foram realizadas em todo o Brasil, inclusive no DF. 

Aguinaldo Nogueira Lima

Assessor de Comunicação Social da ANTT