Nota de esclarecimento enviada ao jornal O Estado de São Paulo

Em relação às reportagens “Concessão Federal apenas tapa buraco” e “Recuperação do trecho em SP vai durar 5 anos”, publicadas no caderno Cidades/Metrópole da edição de domingo, 11, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) esclarece:

O jornalista José Maria Tomazela deduz, de forma equivocada, que o baixo valor do pedágio – em relação a outras rodovias – é fator limitador de investimentos. A concessionária tem obrigação de realizar todos os investimentos necessários para manutenção das rodovias, identificados no início da concessão ou determinados pela ANTT ao longo do período de concessão.

O Governo Federal não fixou preço de pedágio. O valor da tarifa básica de pedágio, base para a definição dos valores cobrados dos usuários nas rodovias, é definido em leilão, conforme as propostas apresentadas pelos grupos que disputam a concessão.

Acidentes em obras de artes especiais, como o caso do viaduto em Maiporã, têm como causas problemas congênitos da rodovia ou fatores excepcionais, como a quantidade de chuva fora do padrão normal neste ano na região. Os reparos são totalmente cobertos por seguros, portanto, não dependem da cobrança de pedágios, nem estão vinculados às tarifas.

Os profissionais de engenharia sabem que não se faz a toque-de-caixa recuperações em obras de arte, como o viaduto mostrado na foto, onde o acidente foi de grandes proporções.  É preciso identificar, antes, a extensão do dano e definir a melhor solução de engenharia, antes da execução da obra. Isso demanda tempo.  Naquele caso, estão sendo executadas obras que permitirão a liberação do tráfego nos dois sentidos em 60 dias e o viaduto será recuperado na sequência.

O atraso na duplicação do trecho na Serra do Cafezal, na Régis Bittencourt, se deve a problemas judiciais que impediam desde 2001 a concessão de licenças ambientais para as obras, como deve saber o jornalista José Maria Tomazela. As licenças de instalação só foram emitidas na semana passada e as obras serão iniciadas ainda no primeiro semestre deste ano.

Conforme o contrato, a concessionária deve restaurar a Régis Bittencourt nos primeiros cinco anos de concessão, com metas de serviços obrigatórios estabelecidas para cada ano do período. Nos trechos em que ainda não sofreram obras de restauração, que exigem intervenções de maior complexidade e, em muitos casos, reforço da estrutura do pavimento, a concessionária realiza operações tapa-buracos de forma a garantir a segurança dos usuários das rodovias.

Finalmente, a ANTT lamenta não ter sido procurada durante a elaboração das reportagens, porque certamente daria as informações necessárias para que os leitores do Estado de S. Paulo recebessem informações corretas.

Aguinaldo Nogueira
Assessor de Comunicação Social da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres