NOTA DE ESCLARECIMENTO - 3010

Com relação ao acidente ocorrido na tarde do dia 16 de dezembro (terça-feira), na BR-367, envolvendo um ônibus da empresa Wiltler Turismo LTDA, a Agência Nacional de Transportes Terrestres esclarece que a mesma possui o Certificado de Registro para Fretamento (CRF), de número 10.04.02.35.1520 e cuja validade vai até 14 de outubro de 2004. No dia 13 de dezembro a empresa entrou com o pedido de autorização de viagem, via Internet, para fazer o roteiro São Paulo/Fortaleza/São Paulo, no ônibus de placa BTO 0061, saindo de capital paulista no dia 14/12, com chegada prevista em Fortaleza no dia 16/12 e retornando dia 18/12, com chegada dia 20/12. Junto com o pedido de autorização da viagem, a empresa apresentou a lista de passageiros, totalizando 59 pessoas.

Fiscais da ANTT estão em Pirassununga (SP), onde está localizada a sede da empresa, para averiguarem a possibilidade dela ter se aproveitado dessa autorização (de número 7986) para fazer uma viagem que compete às empresas permissionárias (isto é, ônibus que fazem linha regular interestadual mediante venda de bilhete de passagens e com embarque e desembarque em terminais rodoviários), bem como se a lista de passageiros apresentada confere com as pessoas que, de fato, estavam no ônibus. Caso se confirme alguma irregularidade será aberto processo administrativo contra a empresa. Ela pode ser multada e, até mesmo, ter o seu cadastro junto à ANTT cassado.

A ANTT esclarece, ainda, que qualquer pessoa, de posse da placa do veículo ou do CNPJ da empresa, pode saber se ela está autorizada ou não a fazer determinadas viagens acessando o site (www.antt.gov.br) no link localizado à direita, intitulado “Fretamento”, ou ligando para 0800 61 0300.