Edital e Contrato de concessão da BR-040 MG passam por audiência pública

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realiza em Belo Horizonte, nesta segunda-feira (24/09), audiência pública com o objetivo de tornar pública, colher sugestões e contribuições à minuta de Edital e Contrato de Concessão da rodovia BR-040/DF/GO/MG, trecho Brasília-DF – Juiz de Fora -MG, totalizando 936,8 km.

O relatório desta audiência pública está previsto para o dia 28/09 e o edital, dia 20/11. A expectativa do governo federal é que o leilão ocorra em 20 de janeiro de 2013, na BM&FBovespa.

Ao longo dos 25 anos do período de concessão estão previstos investimentos de R$ 6 bilhões, sendo R$ 2,3 bilhões em custos de operação (valores de janeiro de 2012). A taxa interna de retorno (TIR) será de 5,5%, com o valor da tarifa-teto de leilão de R$ 4,88, por praça de pedágio.

Serão instaladas onze praças de pedágio: Cristalina (GO), e nas cidades mineiras de Paracatu, Lagoa Grande, João Pinheiro, Canoeiras, Felixlândia, Curvelo, Sete Lagoas, Nova Lima, Carandaí e Juiz de Fora.

A rodovia será monitorada por câmaras e terá serviços de socorro médico e mecânico, além de serviços de comunicação com o usuário. No primeiro ano de concessão estão previstos trabalhos iniciais para garantir padrões mínimos de segurança e conforto aos usuários, com intervenções no pavimento, sinalizações, reparos de pontes, viadutos e áreas de drenagem.

Ao fim do quinto ano de concessão, a rodovia deverá ser duplicada em toda sua extensão. O início da cobrança de pedágio ocorrerá no 19º mês de concessão e estará condicionado à finalização dos trabalhos iniciais e à execução de 10% das obras de duplicação exigidas no contrato (72 km).

O Programa de Exploração da Rodovia (PER) prevê também a implantação de vias marginais, passarelas de pedestres, viadutos, passagens inferiores, trevos, faixas adicionais na via já duplicada entre Brasília e Luziânia (GO).

Esses investimentos deverão ser realizados até o final do quinto ano da concessão. A implantação de faixas adicionais em todo o trecho concedido será condicionada ao sistema de tráfego de gatilho – ou seja, sempre que o fluxo de tráfego aumentar, essas faixas terão que ser feitas.

Mais detalhes do PER podem ser obtidos em www.antt.gv.br  - Audiências Públicas + Audiência Pública 128/2012 + Programa de Exploração de Rodovia.