Bernardo Figueiredo abre Seminário sobre Direitos e Deveres dos Usuários

O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo, disse, nesta quinta-feira (26), que a garantia de prestação adequada dos serviços regulados passa a ser o principal foco da missão da agência.

Durante a abertura do I Seminário: Direitos e Deveres dos Usuários de Transportes Terrestres, promovido pela ANTT, Figueiredo disse que a agência está se reestruturando para se adequar à missão que se impôs e citou, como exemplos, a criação de uma superintendência específica para a fiscalização e a reformulação dos serviços de ouvidoria e de Call Center para atender com presteza às reclamações e sugestões dos usuários.

Bernardo Figueiredo considera concluído o processo de consolidação das agências e a internalização do processo de delegação dos serviços à iniciativa privada, por isso a nova fase com foco nos usuários.

“Hoje, o poder publico é responsável pela formulação de políticas que orientam os limites que devem ser observados na prestação dos serviços que serão delegados. Os concessionários são braços do poder publico que atuam na parte visível para a sociedade e são aliados da ANTT na prestação do serviço, com seus direitos e obrigações descritos num contrato que define como deve ser o serviço adequado que a sociedade deve usufruir. Já o usuário dos transportes terrestres é um público disperso, com algumas exceções, que se manifesta por meio de suas representações políticas e sociais”, disse Figueiredo.

A ANTT conta hoje com um Comitê de Planejamento Estratégico que orientará sobre as metas a serem atingidas. Dentre elas destacam-se:
- Reavaliar os Marcos Regulatórios que orientam a prestação dos serviços e buscar uniformizar o tratamento em todas as áreas. Os princípios devem ser semelhantes em todos os setores, observando, é claro, a peculiaridade de cada um.

- Aperfeiçoamento Operacional da Agência. Estruturas operacionais adequadas são fundamentais para que a fiscalização seja atuante e presente. É preciso ter o controle operacional para saber o que acontece com os serviços regulados e medir o nível do serviço prestado. É preciso criar a competência do controle operacional, inclusive com instrumentos de aferição junto ao usuário.

- Programa de Comunicação. É preciso criar canais de comunicação efetivos com a sociedade para poder informar melhor.

- Melhoria da Gestão. As ações que serão implantadas pela Agência daqui para frente exigem uma capacidade operacional e de gestão que torne a ação regulatória e de fiscalização eficiente e capacitada. Para isso, a ANTT iniciou o processo de reestruturação organizacional que vai proporcionar estabilidade e regularidade na gestão com uma estrutura que melhore as condições no cumprimento dos objetivos.

- Projetos de Grande Vulto. A intenção é garantir que os grandes projetos na área de transporte terrestre tenham esses princípios novos incorporados. Isso inclui o Trem de Alta Velocidade (TAV Brasil), o processo de licitação do transporte interestadual de passageiros (PROPASS), o novo modelo de concessão de ferrovias, a terceira etapa do processo de concessão de rodovias e o Cartão Frete.