Autorizado reajuste no pedágio da Rio-Teresópolis

A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT autorizou, nesta sexta-feira (14 de novembro), o reajuste de 18,60% da tarifa de pedágio da rodovia BR-116, no trecho que liga o Rio de Janeiro (RJ), Teresópolis (RJ), Além Paraíba, administrado pela concessionária CRT. A tarifa que hoje é de R$ 4,30 passará para R$ 5,10 vigorando após sua publicação no Diário Oficial da União.

TCU / ISSQN

No ano passado, o Tribunal de Contas da União – TCU, por meio da Decisão nº 567, determinou o ressarcimento da cobrança indevida do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, efetuado pela concessionária da rodovia ao longo dos anos de 1996 até 2000.  O ressarcimento foi realizado pela redução da tarifa de pedágio, ao longo de 12 meses.  Assim, embora tenha sido aplicado o reajuste de 11,63% sobre a base tarifária, a tarifa cobrada permaneceu em R$ 4,30 (em vigor desde o ano de 2001).

Cumprido o ressarcimento do ISSQN, a tarifa básica foi recomposta para R$ 4, 80,  valor sobre o qual incidirá o reajuste contratual previsto para este ano, de 17,70% (sem considerar o arredondamento). Este índice corresponde ao cálculo feito pela aplicação da fórmula paramétrica prevista no contrato de concessão, que considera a variação dos custos dos insumos medidos por índices da Fundação Getúlio Vargas – FGV.

AJUSTES NA PROGRAMAÇÃO DE OBRAS DECORRENTES DA FISCALIZAÇÃO

Fiscalizações realizadas pela ANTT identificaram a necessidade de alterações de cronograma dos diversos investimentos previstos originalmente na rodovia como, por exemplo, obras de ampliação da capacidade de subida da Serra dos Órgãos, o ajuste dos valores dos programas referentes à execução de obras civis e a implantação de sistemas operacionais, associadas aos correspondentes custos de conservação e manutenção da via.  Foram ainda detectadas inexecuções de serviços e antecipações por parte da Concessionária e, conseqüentemente, a necessidade de reprogramação de atividades.

Por outro lado, foi autorizada a inclusão de novas obras, considerando as atuais prioridades da rodovia. Entre elas pode-se citar a construção de passagem para pedestre pelo viaduto de Suruí, 06 quilômetros de ruas laterais, passagem inferior de parada ideal, ampliação de bueiro na localidade de Fonte Santa e diversas estabilizações de encosta ao longo da via.

O conjunto de alterações efetuadas no programa de obras, resultante das ações de fiscalização da ANTT, promoveu uma redução no índice de reajuste da tarifa básica de pedágio que poderia ser superior aos 18, 60% autorizados pela ANTT.