ANTT seleciona empresas de ônibus para Temporada Turística entre Brasil e Argentina

Acaba nesta terça-feira (06/01) o prazo para as empresas de ônibus permissionárias enviarem suas propostas para realizarem os serviços de transporte rodoviário internacional de passageiros entre Brasil e a Argentina, em caráter não-permanente, no período da Temporada Turística 2003/2004. A partir das 15h00 desse mesmo dia, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai selecionar as empresas que irão fazer as linhas disponibilizadas, conforme o estabelecido na reunião bilateral Brasil/Argentina, realizada em Mar Del Plata, em novembro deste ano. As inscrições começaram no último dia 08 de dezembro.

As empresas de ônibus podem escolher entre as seguintes linhas:

O resultado final será publicado no Diário Oficial da União na primeira semana de janeiro. Caso se apresentem mais transportadoras, que atendam aos requisitos exigidos, do que o número fixado para uma determinada linha, a escolha será feita por sorteio, também no dia 06/01 às 15:00 horas, na Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros (SUPAS), no 2º andar, do Edifício sede da ANTT (SBN Quadra 02 Lote 17 Bloco C – Brasília/DF) . As empresas selecionadas deverão apresentar à ANTT a seguinte documentação:

-         Relação da frota a ser habilitada
-         Freqüência (dias da semana e horários de ida e volta)
-         Itinerário detalhado
-         Comprovação de contratação de seguro de responsabilidade civil, previsto na Resolução 19, da ANTT, e do seguro de responsabilidade civil do transportador rodoviário em viagem internacional, previsto no Cap. I, Art. 13 e Cap. XIV, anexo III, do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT),
-         Indicação do representante legal com plenos poderes para representar a empresa na Argentina, em todos os atos administrativos e judiciais em que esta deva intervir na jurisdição daquele país, com seu respectivo endereço.
 
 
Histórico - A implantação  das linhas de Temporada Turística começou em meados da década de 90, com o chamado "boom argentino", decorrente da paridade cambial (Peso - Dólar), que supervalorizava a moeda argentina. Em 1997, por meio de Reunião Bilateral, foi estabelecido, em caráter permanente, a Temporada Turística entre o Brasil e a Argentina durante os períodos de 15/06 a 15/08 e de 01 de dezembro a 15 de abril de cada ano. Para a prestação desse serviço são priorizadas as empresas operadoras de linhas regulares, que já se encontram operando em itinerários vinculados a tais serviços.

Já a Temporada Turística não permanente é acordada anualmente e precisa de entendimento prévio entre os países, seja por meio de fax ou reunião bilateral. O Decreto 2.521, de 1998, estabelece alguns critérios para a operação desses serviços, entre eles: "será delegada, exclusivamente, às transportadoras permissionárias do sistema de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, e observará as normas dos tratados, convenções e acordos internacionais, enquanto vincularem a República Federativa do Brasil".

A Temporada Turística, em caráter não permanente, desse ano começou em dezembro de 2003 e vai até 15 de abril de 2004. Ao fim deste período, as linhas serão desativadas.