ANTT publica minuta de Edital e de Contrato das BR-050 GO/MG e BR-262 ES / MG

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publica hoje (14/06), em sua página, a minuta de Edital e Contrato das BR-050 GO/MG e BR 262 ES / MG.  Estas concessões foram objeto das Audiências Públicas nº 131 e nº 132/2013 e fazem parte da 3ª Etapa das Concessões Rodoviárias Federais – Fase 3, Lote 2. 
Para ver os documentos acesse http://3etapaconcessoes.antt.gov.br/index.php/content/view/1577/Audiencia_Publica_N__131_2013.html 

e http://3etapaconcessoes.antt.gov.br/index.php/content/view/1578/Audiencia_Publica_N__132_2013.html

TCU

A ANTT entrega hoje ao Tribunal de Contas da União (TCU) os documentos referentes a estas duas rodovias. Além destes documentos, sobre as BR- BR-050 GO/MG e BR-262 ES / MG, foram disponibilizados também, os relatórios sobre os sete lotes de concessões com as respectivas contribuições recebidas. Abaixo segue resumo dos documentos apresentados sobre estas duas rodovias.

BR-050 GO/MG

A concessão consiste na exploração por 30 anos da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade da rodovia BR-050 GO/MG, no trecho de 436,6 km que se inicia no entroncamento com a BR-040, em Cristalina (GO), e se estende até a divisa de Minas Gerais, no munícipio de Delta, com o estado de São Paulo.

O sistema rodoviário em questão abrange 9 municípios em duas Unidades Federativas:

• Goiás: Cristalina, Ipameri, Campo Alegre de Goiás, Catalão e Cumari.

 

• Minas Gerais: Araguari, Delta, Uberaba e Uberlândia.

Foi definido para o sistema rodoviário em questão um esquema de pedagiamento com 6 praças de pedágios, conforme ilustrado na tabela a seguir:

 

Localização das praças de pedágios ao longo da rodovia BR-050

No	Praça	km
1	Ipameri	139/GO
2	Campo Alegre de Goiás	225/GO
3	Araguari	11/MG
4	Araguari	52/MG
5	Uberaba	109/MG
6	Delta	195/MG

 

A taxa interna de retorno de projeto (real), estabelecida pelo Poder Concedente, sobre o fluxo de caixa sem alavancagem é de 7,20 % a.a. O que resultou nas seguintes tarifas:

	Mai/2012 (R$)
Tarifa por km	0,0787
Tarifa na Praça 1	6,80
Tarifa na Praça 2	7,30
Tarifa na Praça 3	5,60
Tarifa na Praça 4	4,30
Tarifa na Praça 5	6,10
Tarifa na Praça 6	4,40

 

A cobrança da tarifa de pedágio somente poderá ter início após a conclusão dos trabalhos iniciais no sistema rodoviário e a execução de 10% das obras de duplicação.

O trecho concedido deverá ser totalmente duplicado ate o final do 5º ano do prazo da concessão, conforme cronograma:

 

Quantitativo de duplicação por ano (%)

Ano	Extensão (km)	% do Total a ser duplicado
1º	0	0%
2º	35,0	16%
3º	52,4	24%
4º	74,3	34%
5º	56,8	26%
Total para implantação	218,5	100%
Trecho duplicado	218,1
Extensão em duplicação pelo DNIT	0
Extensão do lote	436,6

 

Os orçamentos de investimentos e custos de operação foram feitos com base nos custos unitários das obras, equipamentos e serviços e nos cronogramas de aquisição, reposição e operação. Esses cronogramas foram definidos em função do crescimento do tráfego e da manutenção dos padrões de qualidade estabelecidos para a rodovia.

 

Estão previstos os seguintes valores de investimentos, custos e receita de pedágio:

 

	Valores (preços de mai/12)
Receita de pedágio	R$ 10,14 bilhões
Investimentos	R$ 3,03 bilhões
Custos operacionais	R$ 1,97 bilhão

 

O Programa de Exploração Rodoviária - PER define as seguintes melhorias físicas e operacionais:

 

• Implantação de 30 interseções, sendo 16 interconexões diamante, 8 interconexões trombeta, um interconexões trevo e 5 retornos operacionais até o 5º ano e outras 7 interseções até o final da concessão;
•  Implantação de 7 passarelas até o 5º ano e outras duas até o final da concessão;
• Implantação de 8 melhorias em acesso até o 5º ano e outras duas até o final da concessão;
• Implantação de 22,4 km de vias marginais em travessias urbanas até o 6º ano e outros 4 km até o final da concessão. Abaixo informações da BR 262/ES/MG.

 

BR 262 ES / MG

A concessão consiste na exploração por 30 anos da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade da rodovia BR-262, no trecho de 375,6 km com inicio no município de Viana, no estado do Espírito Santo, no entroncamento com a BR-101, e se estende até João Monlevade, no entroncamento com a BR-381, no estado de Minas Gerais.

O sistema rodoviário em questão abrange 22 municípios em duas Unidades Federativas:

• Espírito Santo: Brejetuba, Conceição do Castelo, Domingos Martins, Ibatiba, Irupi, Iúna, Marechal Floriano, Muniz Freire, Venda Nova dos Imigrantes e Viana.

 

Minas Gerais: Abre Campo, Bela Vista de Minas, Caputira, João Monlevade, Manhuaçu, Martins Soares, Matipó, Reduto, Rio Casca, Rio Piracicaba, Santo Antônio do Grama e São Domingos do Prata.

 

Foi definido para o sistema rodoviário em questão um esquema de pedagiamento com cinco praças de pedágios, conforme ilustrado na tabela a seguir:

Localização das praças de pedágios ao longo da rodovia BR-262 ES/MG

No	Praça	km
1	Marechal Floriano	60/ES
2	Muniz Freire / Brejetuba	143/ES
3	Reduto	23/MG
4	Matipó	77/MG
5	São Domingos do Prata	165/MG

 

A taxa interna de retorno de projeto (real), estabelecida pelo Poder Concedente, sobre o fluxo de caixa sem alavancagem é de 7,20 % a.a. O que resultou nas seguintes tarifas:

	Mai/2012 (R$)
Tarifa por km	0,1148
Tarifa praça 1	9,90
Tarifa praça 2	9,10
Tarifa praça 3	7,40
Tarifa praça 4	8,10
Tarifa praça 5	8,70

 

 

A cobrança da tarifa de pedágio somente poderá ter início após a conclusão dos trabalhos iniciais no sistema rodoviário, a execução de 10% das obras de duplicação.

O trecho concedido deverá ser totalmente duplicado até o final do 5º ano do prazo da concessão, conforme cronograma:

 

Quantitativo de duplicação por ano (%)

Ano	Extensão (km)	% do Total a ser duplicado
1º	0	0%
2º	30,2	16%
3º	45,3	24%
4º	64,2	34%
5º	49,1	26%
Total para implantação	188,8	100%
Trecho duplicado	0
Extensão em duplicação pelo DNIT	180,5
Trecho de travessia urbana em pista simples a ser contornado*	6,3*
Extensão do lote	375,6

• Valor subtraído no cálculo do total para implantação

Os orçamentos de investimentos e custos de operação foram feitos com base nos custos unitários das obras, equipamentos e serviços e nos cronogramas de aquisição, reposição e operação. Esses cronogramas foram definidos em função do crescimento do tráfego e da manutenção dos padrões de qualidade estabelecidos para a rodovia.

 

Estão previstos os seguintes valores de investimentos, custos e receita de pedágio:

 

	Valores (preços de mai/12)
Receita de pedágio	R$ 7,96 bilhões
Investimentos	R$ 2,11 bilhão
Custos operacionais	R$ 1,74 bilhão

 

O Programa de Exploração Rodoviária - PER define as seguintes melhorias físicas e operacionais:

 

• Implantação de 20 interseções, sendo 15 interconexões diamante, quatro interconexões trombeta e um retorno operacional até o 5º ano e outras seis interseções até o final da concessão;
• Implantação de uma melhoria em acesso até o 5º ano e mais uma até o final da concessão;
• Implantação de 9,3 km de vias marginais em travessias urbanas, segundo extensões definidas no PER até o 6º ano e outros 3 km até o final da concessão;
• Implantação de contorno de 8,6 Km em Manhuaçu (MG).

 

Assessoria de comunicação-ANTT