ANTT inicia processo de participação social para discutir o Plano de Outorga das linhas de ônibus semiurbanas DF/GO

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), dando continuidade ao processo de licitação dos Serviços de Transporte Rodoviário Semiurbano de Passageiros que atendem a região do Distrito Federal e municípios de seu entorno, publicou aviso de audiência pública na edição do Diário Oficial do dia 26 de outubro.

Os serviços de transporte rodoviário interestadual semiurbano de passageiros são aqueles operados por veículos do tipo urbano que atendem, sobretudo, necessidades de deslocamento com fins de trabalho e de estudo entre estados distintos ou entre um estado e o Distrito Federal.

As ligações entre o DF e os municípios do seu entorno se caracterizam como o sistema de maior peso desses serviços no Brasil. Anualmente são transportados aproximadamente 89 milhões de passageiros em 551 linhas.

Essas linhas de transporte atendem o deslocamento entre o Distrito Federal e onze municípios goianos: Águas Lindas de Goiás, Cidade Ocidental, Cocalzinho (Girassol), Cristalina (Mansões Marajó), Formosa, Luziânia, Novo Gama, Padre Bernardo (Monte Alto), Planaltina de Goiás, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso de Goiás.

Audiência Pública

Nesta audiência pública a sociedade poderá contribuir para o aprimoramento do Plano de Outorgas, que é o documento que descreve, em detalhes, os principais aspectos técnicos e econômicos considerados no planejamento do novo sistema de transporte rodoviário semiurbano de passageiros da região do Distrito Federal e dos municípios de seu entorno.

O plano de outorga inclui ainda a descrição das linhas de transportes que atenderão a região, a frequência de viagens, a frota, e os coeficientes tarifários, entre outros parâmetros que o projeto estabelece para tais serviços.

As contribuições dos interessados poderão ser enviadas até 18h do dia 28 de dezembro horário de Brasília. No dia 11 de dezembro, haverá sessão pública, aberta aos interessados, das 9h às 13h, no ParlaMundi (SGAS 915 – lotes 75/76 – conj. H – 1° andar, Asa Sul).

Interessados em obter maiores informações sobre procedimentos relacionados à Audiência Pública nº 129/2012 poderão acessar o site da Agência ( www.antt.gov.br ).
Outros canais de acesso disponíveis: e-mail e telefone da Gerência de Regulação e Outorga de Transporte de Passageiros da Superintendência de Transportes de Passageiros da ANTT, gerot@antt.gov.br e (0xx61) 3410-1411.