ANTT discute promoção e descontos nas tarifas de ônibus

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) começa a discutir esta semana a regulamentação que trata de promoções e descontos nas tarifas do transporte interestadual e internacional de ônibus. Embora atualmente não haja uma proibição para que as empresas ofereçam promoções e descontos, a legislação é tão complexa que impede, na prática, que estes benefícios cheguem aos usuários. “Queremos simplificar as regras atuais do transporte interestadual de ônibus, criando as condições para a aplicabilidade de descontos e promoções e favorecendo os usuários”, afirma o diretor-geral da ANTT, José Alexandre Resende.

Amanhã (18), a Agência abre duas Audiências Públicas (042 e 043), por meio de intercâmbio documental. A primeira tem o objetivo de colher informações relativas à proposta de resolução que dispõe sobre as tarifas promocionais oferecidas no serviço de transporte regular interestadual e internacional de passageiros. A outra Audiência Pública tratará de procedimentos para que as empresas permissionárias e autorizatárias cadastrem dados e implementem instrumentos de acompanhamento da jornada de trabalho dos motoristas. “A promoção visa a dar maior competitividade a este mercado em relação aos demais modais, principalmente com o aéreo, que nos últimos anos tem praticado uma política tarifária agressiva”, diz o superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros da ANTT, José Antônio Schmitt de Azevedo.

A proposta da ANTT é que as empresas permissionárias poderão estabelecer tarifas promocionais diferenciadas em função das características técnicas e de outros custos específicos oriundos do atendimento ao usuário. As promoções não abrangeriam todos os horários de uma linha. Por exemplo, uma empresa que faz três horários diários entre Belo Horizonte de Rio de Janeiro, poderia estabelecer um preço menor pelo bilhete num número determinado de assentos em um dos três horários ou até em dois. As empresas teriam que comunicar à ANTT, no prazo de cinco dias, o início da vigência da promoção, os horários e a quantidade de assentos ofertados.

Para o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transportes Terrestres de Passageiros (Abrati), Sérgio Augusto Braga, “a flexibilização da política tarifária dará mais competitividade ao setor, criará nichos de mercado, otimizará a utilização da frota, reduzindo custos e beneficiando os usuários”.

As Audiências Públicas estarão abertas aos interessados a partir das 8 horas do dia 18 de julho de 2006 até as 18 horas do dia 1º de agosto de 2006. As contribuições deverão ser encaminhadas à ANTT devidamente identificadas e no idioma português, de forma objetiva, preferencialmente por meio eletrônico, pessoalmente ou via postal. Elas serão protocoladas na ANTT até o prazo e horário estabelecidos.